Crime Tributario E Ilicito Tributario

Direito do Trabalho • Preparação para o Sucesso. DVD 2- Direito Tributário • Tributos e Espécies Tributárias • Competência e Capacidade Tributária • Princípios Constitucionais Tributários • Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário • Formas de Extinção do Crédito Tributário I e II • Formas de Exclusão do Crédito Tributário DVD 3- Direito Constitucional • Direitos e Garantias…

DIREITO TRIBUTÁRIO: CARACTERÍSTICAS SOBRE O INSTITUTO DA EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho para pontuar a AD-2 da disciplina de Direito Tributário I da turma DM8B ministrada pela professora .... NOVEMBRO / 2011 CARACTERÍSTICAS SOBRE O INSTITUTO DA EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Excluir o crédito tributário significa impedir a sua constituição. Trata-se de situações em que, não obstante a ocorrência do fato gerador e o conseqüente nascimento da obrigação tributária,

2.2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO jurídica, de maneira a diminuir ou até evitar a carga tributária Para as empresas atingirem o sucesso no mundo dos negócios, suas decisões precisam ser tomadas visando manter a continuidade do empreendimento e aumentar seu lucro. O desejo de toda organização é sempre ganhar mais, buscando formas possíveis de evitar o pagamento de tributos, porém a incontida voracidade fiscal torna a carga tributária muito ampla e onerosa. De acordo com Oliveira (2001), é…

Auditor Fiscal de Rendas Municipais I, Fiscal de Cadastro Tributário I Língua Portuguesa Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal. Compreensão e interpretação de texto; Semântica; Sintaxe; Verbos: conjugação e vozes;…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SONEGAÇÃO FISCAL RESUMO O Brasil atualmente passa por rápidas e constantes alterações no Sistema Tributário, com isso, é imprescindível que se busque formas lícitas para podermos diminuir o pagamento de tributos e estar sempre interado as mudanças da legislação. Em função disso, o tema deste artigo é Planejamento Tributário e Sonegação Fiscal, com o objetivo de conceituar estes a fim de colaborar no entendimento do tema proposto. Para a elaboração desse…

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos.

PREFERENCIA DE DIREITO MATERIAL À DE DIREITO PROCESSUAL - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, PELO RITO DO ART. 543-C, DO CPC, ACORDOU QUE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO FEDERAL GOZA DE DIREITO DE PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ESTADUAL QUANDO HOUVER COEXISTÊNCIA DE PENHORAS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Comentário: Segundo Luiz Fux, “o crédito tributário de autarquia federal goza do direito de preferência em relação àquele de que seja titular a fazenda estadual, desde que…

Devido a isso ressalto que o planejamento tributário é fundamental para a continuidade das empresas. Sendo assim, neste trabalho será demonstrado que é possível agir dentro da lei para reduzir o ônus tributário. Será estudada a possibilidade de implantação de um projeto para inclusão no ISS Tecnológico, que é um incentivo fiscal oferecido pela Prefeitura Municipal de Curitiba. 1.1 TEMA Implantação do Incentivo Tributário “ISS Tecnológico” na empresa…

............... 15 4 1. Introdução O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) trata da Responsabilidade Tributária nos artigos 128 a 138, dividindo-a em “responsabilidade dos sucessores”, “responsabilidade de terceiros” e, finalmente, “responsabilidade por infrações”. No primeiro dos artigos supra mencionados, o referido diploma normativo esclarece que: "A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato…

A PROFISSÃO DE CONTADOR E A ÉTICA 1. INTRODUÇÃO Esse artigo tem a finalidade de suscitar (procurar significado no dicionário) uma discussão sobre a ética na profissão contábil e os riscos dos crimes tributários para esse profissional, a fim de estimular a execução da lei, e, sobretudo conscientizar o profissional contábil no que tange a integridade, honestidade e ética, zelando pela moralidade da classe e, sobretudo garantindo transparência nos procedimentos contábeis. Tendo em vista que a