Crime Rei

funções principais do governo: legislar, executar e julgar. Montesquieu mostrava que, na Inglaterra, a divisão dos poderes impedia que o rei se tornasse um déspota. "Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou a mesma corporação dos príncipes, dos nobres ou do povo exercesse três poderes: o de fazer as leis, e de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as desavenças particulares." A forma de governo ideal para Montesquieu era a monarquia parlamentar, sendo contrário à…

judiciária. A justiça vem do rei, que deve decidir pessoalmente as controvérsias que podem ser resumidas nos dezoito títulos do Livro Oitavo e nos três do Livro Nono. LIVRO OITAVO Dos delitos e das penas: I – DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DO OFÍCIO DOS JUÍZES Art.1º Um rei, desejoso de examinar os negócios judiciais, deve comparecer à Corte de Justiça em um porte humilde, sendo acompanhado de Brâmane e de Conselheiros experimentados. Art. 9º Quando o rei não faz por si…

JULGAMENTO DO REI CREONTE DOS FATOS Creonte, irmão de Jocasta (mulher de Édipo) e tio de Antígona, assumiu o trono e declarou-se Rei de Tebas. Assegurou o sepultamento de Eteócles conforme os costumes da cidade. No entanto, proibiu que Polinices, que foi considerado traidor, que fosse sepultado, já que havia a crença de que sua sombra permaneceria vagando às margens do Rio Estige. Tirésias, o adivinho cego, tentou convencer Creonte a revogar sua decisão

palácios (o rei e sua corte). Grande parte das cidades da Mesopotâmia jamais se uniu para formar um único reino. Eram cidades independentes entre si, que os historiadores chamam de cidades-estados. Entretanto, em diferentes épocas, cidades mais fortes e poderosas, como Acad, Babilônia e Assur, impuseram seu domínio sobre outras cidades da Mesopotâmia e regiões vizinhas. Um exemplo de expansão e unificação política da Mesopotâmia ocorreu por volta de 1763 a.C., sob o governo de…

DE PORTUGAL ORDENAÇOES AFONSINAS 1466 Primeiro grande grupo de leis em vigor promulgadas pelo rei AFONSO V na era moderna. Aplicava o direito canônico e romano. As ordenações foram divididas em 5 livros sendo o último o do direito Penal. ORDENAÇOES MANUELINAS 1521 Tinha como objetivo modernizar as leis AFONSINAS . Foram vigoradas no reinado de MANOEL I. Ainda sem distinção entre crime e pecado, a ordenações MANUELINAS incluíram leis tituladas extravagantes ( conjunto de…

Rei Édipo - Sófocles PERSONAGENS O REI ÉDIPO O SACERDOTE CREONTE TIRESIAS JOCASTA UM MENSAGEIRO UM SERVO UM EMISSÁRIO ********************************************************************************* ********************************************************************************* CORO DOS ANCIÃOS DE TEBAS A ação passa-se em Tebas (Cadméia), diante do palácio do rei ÉDIPO. Junto a cada porta há um altar, a que se sobe por três degraus. O povo está ajoelhado em tomo dos altares, trazendo…

Édipo Rei é um grandioso herói trágico, entregue à uma maldição. Suas ações eram representadas em função de seu caráter – de índole intermediária, entre a mediocridade e a bondade por isso verossilmente pode cair de forma trágica em erro. Édipo carrega o fardo pesado da maldição familiar, que o leva de forma cega e involuntária, para a violação de limites. Por duas vezes o herói salvou a cidade de Tebas: quando decifrou o enigma da Esfinge e quando aceitou ser o seu próprio juiz, investigando

Conforme mencionado, na sociedade portuguesa do século XVII cabia ao rei ordenar as relações pessoais, individuais e coletivas, inclusive nas colônias. Os regulamentos elaborados não estavam descolados da realidade, mas, ao contrário, expressavam condutas e comportamentos. Publicadas com o pomposo título de “Ordenações e leis do reino de Portugal, recopiladas por mandado do muito alto, católico e poderoso rei dom Felipe, o primeiro”, as ordenações Filipinas são apresentadas na introdução de seu

Capítulo XXVII - “Dos crimes, desculpas e atenuantes” Hobbes inicia o capítulo expondo seu pensamento sobre pecado. Para ele é o desprezo tanto pela lei quanto pela pessoa que fez aquela lei; só sendo pecado executar algo que vá contra essa lei, pois quando se pensa na morte de alguém, ainda não está pecando. Se os pensamentos e movimentos do espírito fossem pecados, seria pecado “ser homem”. Portanto, melhor pecar em espírito do que na prática. A distinção entre crime e pecado…

narrações e aplicava princípios basilares de conduta, este determinava:” a destruição dos ídolos, condenava os falsos profetas, especificava os animais limpos e imundos, falava no pagamento dos dízimos, nos deveres dos juízes, na eleição e deveres do rei, na herança e nos direitos dos sacerdotes, nas testemunhas, nas leis de guerra, nos direitos da primogenitura, na desobediência dos filhos, na usura, no divórcio, nas penas corporais, nos pesos e medidas, no direito de sucessão, na…