Crime Qualificado

DIREITO PENAL Dos Crimes Contra o Patrimônio Art. 155, CP → FURTO. “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.” Pena: Reclusão, de 1 a 4 anos. 1. Objeto Jurídico: Patrimônio - propriedade - posse - detenção 2. Sujeito Ativo: Crime Comum, exceto o dono da coisa. Funcionário Público? Art. 312, CP – Peculato 3. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa que tenha a posse/propriedade/detenção LEGÍTIMA do bem. Ladrão que furta ladrão comete crime? Sim, mas no caso…

DIREITO PENAL – Dos Crimes contra o Patrimônio FURTO –Art. 155 “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena –Reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. Conceito: É o tipo penal que incrimina a conduta do agente que subtrai, sem violência ou grave ameaça, coisa alheia móvel. Bem juridicamente tutelado: Imediatamente a posse e mediatamente a propriedade. Ação Nuclear: É o verbo subtrair, que significa retirar, surrupiar, tiras às escondidas. Elemento subjetivo: É o…

CURSO:Turma Delegado Policia Civil 2014.1 DISCIPLINA: Direito Penal Parte Especial PROFESSOR: Gabriel Habib AULA: 01 BLOCO: 1 a 5 MATÉRIA: Crimes contra a vida Indicações bibliográficas:  Rogério Greco  Cesar Roberto Bittencourt Obs: Se o examinador tiver livro e indispensável a sua leitura. Leis e artigos importantes:  Art. 121,122,123,124, 125, 126, 127 e 128 CP  Art. 24, 26, 28, 30, 65, III, c, CP  Art. 1º Lei 8072/90  Art.1º § 3º Lei 9455/97  Informativo 731 STF  Informativo…

JURÍDICO: A vida humana OBJETO MATERIAL: A pessoa que sofreu a agressão ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: Matar (eliminar a vida) Alguém (pessoa humana) ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME: É o dolo ou a culpa TENTATIVA: Admissível ESPÉCIES: Doloso simples (caput) Doloso com causa de diminuição de pena (§ 1º) Doloso qualificado (§ 2º) Doloso com causa de aumento de pena (§ 4º, parte final e § 6º) Culposo simples (§ 3º) Culposo com causa de aumento de pena (§ 4º, 1ª parte) PARTICULARIDADE: …

da temática do crime de latrocínio. Para tanto, é preciso levar em consideração os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, mais precisamente no artigo 5º, como o direito à vida e a liberdade. Em virtude do crime de latrocínio, surge a questão do bem jurídico patrimônio ser mais valioso em relação ao bem jurídico vida, excluindo-se esse crime dos bancos dos réus no tribunal do júri. Do ponto de vista do direito deve ser admitido, que o crime de…

DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CANELA BACHARELADO EM DIREITO VALDEMIR T. J. DA SILVA ZIMMER PROJETO DE PESQUISA: CRIMES VIRTUAIS: Os crimes na era digital Canela 2008 VALDEMIR T. J. DA SILVA ZIMMER CRIMES VIRTUAIS: Os crimes na era digital Projeto de pesquisa apresentado no Curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial…

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. CARLOS EDUARDO WREMPKOSKI LIMA, já qualificado nos autos do flagrante, por sua defensora ao fim firmada, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., dizer e requerer o seguinte: O requerente foi detido, e recolhido ao Presídio Central de Porto Alegre, em virtude de prisão em flagrante, indiciado por roubo e extorsão. O requerente é…

Conceitos Gerais Direito Penal: é o conjunto de prescrições do estado que liga o fato como crime à pena como conseqüência. Crime= Formal: é o que está previsto na lei como crime. Material: é a violação dos direitos mais importantes da sociedade. Ex: pai que tem relação com filha maior de 18. É chamado de incesto. Não é considerado crime por ser maior de 18. Legal: art. 1º LIP: faz diferença entre crime e contravenção. Analítico: fato típico + Ilícito + Culpável. Fato típico: Conduta…

alguem. É considerado qualificado: I- Mediante pagamento ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe. II- Por motivo fútil. III- Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou do que possa resultar perigo comum. IV- A traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido. V- Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. Pena:…

furto conceito é uma figura de crime prevista nos artigos 155 do Código Penal Brasileiro, e 203º do Código Penal Português, que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo. No furto não há violência ou grave ameaça, que difere do roubo por ser praticado mediante grave ameaça ou violência a pessoa. , objeto jurídico Não é pacífico o entendimento na doutrina no que se refere ao objeto jurídico do crime de furto. Existem…