Crime Panamericano

CASO CONCRETO 4 Algumas notícias recentes tiveram destaque na imprensa. A participação num reality show (BBB 11) de um transexual que realizou cirurgia para mudança de sexo, a venda de um banco pelo controlador de um conglomerado de empresas (Panamericano) e a desocupação, em cumprimento a ordem judicial, da mansão que residia com a família, construída para este fim e na qual abrigava um vasto acervo de obras de arte, do dono de outro banco que teve sua liquidação decretada pelo Banco…

da Primeira Guerra Mundial. Em 1929, o Uruguai, atual bicampeão olímpico, foi escolhido como país-sede. Os europeus protestaram que a primeira Copa em 1930 fosse fora de seu continente e boicotaram o evento, tornando praticamente um torneio panamericano. As copas sempre foram moldadas de acordo com os interesses dos países sede e das principais seleções. Nas primeiras oito Copas, os anfitriões chegaram a cinco finais e nas duas primeiras, a festa foi dos donos da casa. A Segunda…

dos primeiros. O ideal democrático é que a polícia nos proteja, mas que o faça de maneira coerente com o respeito aos direitos civis expressos e inscritos na Constituição vigente no país. A limitação do poder de polícia em investigar e reprimir o crime é o preço que pagamos por uma sociedade democrática. É dentro desse modelo da "ordem sob a lei", estratégia democrática, oposta ao Estado despótico, que o Estado de Direito concretiza o elemento central da cidadania: a proteção pública e…

dos primeiros. O ideal democrático é que a polícia nos proteja, mas que o faça de maneira coerente com o respeito aos direitos civis expressos e inscritos na Constituição vigente no país. A limitação do poder de polícia em investigar e reprimir o crime é o preço que pagamos por uma sociedade democrática. É dentro desse modelo da "ordem sob a lei", estratégia democrática, oposta ao Estado despótico, que o Estado de Direito concretiza o elemento central da cidadania: a proteção pública…

Penal Alice Bianchini Doutora em Direito Penal (PUC-SP). Mestre em Direito (UFSC). Coeditora do Portal Atualidades do Direito. Coordenadora do Curso de Especialização em Ciências penais da Anhanguera-Uniderp/LFG. Presidenta do IPAN – Instituto Panamericano de Política Criminal Principalmente a partir da década de 70, foram se acentuando, no Brasil, as discussões sobre a mudança de rumos do Direito penal. Pode-se dizer, entretanto, que os anos oitenta foram marcados por encaminhamentos…

Escândalos de falências fortemente determinados por corrup- R.Adm., São Paulo, v.48, n.1, p.53-66, jan./fev./mar. 2013 55 Renato Almeida dos Santos, Arnoldo Jose de Hoyos Guevara e Maria Cristina Sanches Amorim ção – como os casos Enron, Banco Panamericano, WorldCom, Lehman Brothres e Fannie Mae – estão associados a pagamento por desempenho aos principais executivos. Contratos de trabalho precários, por sua vez, não contribuem para a formação de vínculos e relações de…

ocorrência das palavras vírus e computador. 61. Assinale a alternativa correta: a) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. b) O infrator será levado à prisão ou nela mantido, mesmo quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. c) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados…

artificial e injusto de rendimento na competição" (ACSM, 1987). Mesmo ilícito, entretanto, o uso de EAA por atletas se inicia na década de 70 e vem aumentando desde então. O início do emprego de testes antidoping específicos, a partir dos Jogos Panamericanos de Caracas, em 1983, em vez de coibir o consumo, tem tornado os métodos empregados para o seu uso cada vez mais sofisticados (Pedrinelli, 1993), possibilitando que, por ocasião dos testes de competição, o atleta não seja "flagrado".…

reprimir o crime comum. É feito pelo Princípio da reciprocidade, não precisa de tratado), etc. A imunidade já foi plena, porém vem sendo reduzida ao longo dos anos. Hoje entende-se que mesmo essas pessoas que possuem imunidade são passíveis de cometer crimes, de corrupção etc. DISCUSSÃO – Há o interesse de o Estado onde o indivíduo praticou o crime, não deixá-lo impune. Só os crimes comuns são possíveis de extradição. O Brasil possue uma deficiência por não definir o que é…

Suvinil deu um curso de capacitação para igualar o nível dos pintores, que recebem R$ 45,00 por dia. Juntamos três casas, que estão em reforma, para se fazer a biblioteca de Heliópolis. Para a biblioteca, estamos contando com o patrocínio do Banco Panamericano. A ABCP, Associação Brasileira de Cimento Portland, vai nos fornecer todo o material para o desenvolvimento do Centro Cultural. Para a construção do centro cultural, quem nos ajuda é a Construtora Matec, e assim por diante. Ou…