Crime Militar Art 9º Do Decreto Lei Nº 1 001

Demonstrações Financeiras. Direitos autorais REGISTRADOS. A cópia, reprodução, distribuição ou comercialização por qualquer meio somente será permitida mediante autorização POR ESCRITO do detentor de direitos autorais. Permitida a reprodução de apenas 1 (uma) cópia para uso exclusivo e pessoal do adquirente. Observar que todos os exemplos são meramente ilustrativos. Em situações reais, verificar a adequação dos cálculos à efetiva realidade fiscal e contábil do contribuinte, além…

ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2012 O MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO - ESTADO DE ALAGOAS, através de sua Comissão Coordenadora de Concurso Público, em cumprimento ao que determina o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que fará realizar em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos para o seu quadro de pessoal,…

Cáceres/MT Setembro, 2009 MANUAL DE ELABORAÇÃO DE TRABALHO ACADÊMICO Cáceres/MT Setembro, 2009 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Estrutura de um Trabalho Acadêmico NBR 14724 (2002).................................... 8 Quadro 2 – Modelo de Capa.................................................................................................... 10 Quadro 3 – Modelo de Folha

PODER JUDICIÁRIO 1 Poder Judiciário N. 114/2012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Terça-feira, 26 de junho de 2012. Porto Velho - RO PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADmINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIgRAF Administrador José Delson Ribeiro 1-…

Estratégica em Empreendedorismo, Marketing e Finanças, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Professor Dalton Luiz Fernandes Severino Belo Horizonte/MG Julho de 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................04 1.1 O TEMA E SUA IMPORTÄNCIA .........................................................................04 1.2…

de Janeiro RIO GRANDE DO SUL ISBN 978-85-02-17600-3 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Calvo, Adriana Manual de direito do trabalho / Adriana Calvo. – São Paulo : Saraiva, 2013. 1. Direito do trabalho – Brasil I. Título. CDU-34:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito do trabalho 34:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de…

1 PROFª JULIANA GONTIJO SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 1. ORIGEM HISTÓRICA A origem dos testamentos se perde na escuridão dos tempos. Orígenes e outros autores de grande nota não duvidaram fazer remontar o uso dos testamentos ao tempo dos primeiros patriarcas. Euzébio, e depois dele Cedreno, contam que Noé, por determinação de Deus, fizera seu testamento, no qual dividia a terra por seus três filhos, assignando o Oriente a Sem, a África inteira a Cham, e a Europa com as ilhas e partes…

editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar –…

Personalidade Jurídica – Execução Trabalhista – Patrimônio - Sócio SUMÁRIO Introdução...................................................................................................................................7 1. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.........................................9 1.1 Conceito...........................................................................................................................9 1.2…

está associado à exigência da Lei nº. 5.692/71, que em seu Art. 2º, Parágrafo Único, especificava: “A organização administrativa, didática e disciplinar de cada estabelecimento de ensino será regulada no respectivo regimento, a ser aprovado pelo órgão próprio do sistema, com observância de normas fixadas pelo respectivo Conselho de Educação” (sem grifos no original). A instituição dos regimentos escolares relaciona-se às práticas autoritárias do regime militar sob o qual se…