Crime Militar Art 9º Do Decreto Lei Nº 1 001

TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº. 001/2013 – ABERTURA A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern, Sociedade de Economia Mista Estadual, com sede na Av. Senador Salgado Filho, nº. 1555, Tirol, Natal, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições estatutárias, torna público a abertura de inscrições e o regulamento do CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS/FUNÇÕES VAGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, mediante as condições abaixo estabelecidas neste edital. 1. DAS…

fazei-o também vós a eles”. Somente com a exata compreensão dessa realidade e, da mesma forma, na medida do conhecimento dos efeitos 21 Alexandre Saldanha Tobias Soares jurídicos, no plano das indenizações dos danos no Direito Civil e nos crimes contra a honra na esfera do Direito Penal, em face dessas agressões, a pessoa poderá moderar sua conduta evitando dissabores e contribuindo para a paz social. Prof. Dr. CLAYTON REIS Magistrado aposentado do TJPR. Pós-Doutor em Curso…

GERAL DO DIREITO CIVIL (Direito Civil I) – Prof. Guilherme Loria Leoni Apostila/Material de Apoio para aulas (não dispensa o estudo por doutrina e legislação) __________________________________________________________________________________________ 1 Introdução ao Direito Civil. 1.1 Noção de Direito Civil. 1.2 Direito objetivo e subjetivo. 1.3 Direito Público e Direito Privado. 1.4 Fonte jurídica: conceito e classificação. 1.1 Noção de direito. A sociedade, em seu cotidiano, apresenta…

Vitória- ES 2012 Sumário 1. Objetivos ....................................................... 04 2. Introdução ..................................................... 04 3. Brasil Império ................................................ 05 4. Conclusão ..................................................... 97 5. Bibliografia .................................................... 97 1 – Objetivos O objetivo deste trabalho

LEI Nº 691 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autor: Poder Executivo O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei: Disposição Preliminar Art. 1º O Código Tributário do Município do Rio de Janeiro compõe-se dos dispositivos constantes desta Lei, obedecidos os mandamentos da Constituição da República Federativa do Brasil, os…

à codificação do Direito Civil, fazendo com que triunfasse a tese de Thibaut, o qual, ao contrário de Savigny, entendia que o código traria mais segurança às relações jurídicas. Aquele, pelo contrário, entendia que a codificação engessaria o direito.1 As modificações sociais por que passaram o direito, entretanto, determinam que o sistema legal seja flexível, uma vez que a simples prevalência da vontade, por exemplo, não é suficiente para garantir o equilíbrio nas relações contratuais, e…

Gestão de Projetos Créditos: Washington Rodrigues Lima – TC BMDF Jodir Cezar Menezes – TC BMDF Página 1 Apresentação Paula (1995) afirma, planejamento é um "processo consciente e metódico de construção do futuro". Num mundo de constantes mudanças em todas as dimensões, escolher um futuro e trabalhar para que ele aconteça não é uma opção trata-se de um exercício de vontade, de perseverança, de visão e de planejamento "consciente e metódico". Matus, em entrevista a…

Aumenta geralmente quando a temperatura diminui e quando a pressão aumenta. Se a absorção se faz à superfície, chama-se, freqüentemente, adsorção" (Lemaire & Lemaire, 1975). AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE Figura jurídica introduzida pela Lei nº 7.347 de 24.07.85, que confere ao Ministério Público Federal e Estadual, bem como aos órgãos e instituições da Administração Pública e a associações com finalidades protecionistas, a legitimidade para acionar os responsáveis por…

OLIVEIRA:916, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130326170244-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2013 – São Paulo, segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE…

MÁGICO-RELIGIOSAS IFCH - UNICAMP 1 FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA DO IFCH - UNICAMP Bibliotecária: Cecília Maria Jorge Nicolau CRB nº 3387 G761L Gralha, Julio Cesar Mendonça A legitimidade do poder no Egito Ptolomaico: cultura material e práticas mágico-religiosas / Julio Cesar Mendonça Gralha - - Campinas, SP : [s. n.], 2009. Orientador: Pedro Paulo Abreu Funari. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. 1.…