Crime Hediondo Latrocínio

LESÕES CORPORAIS = animus laedendi ou vulnerandi. Ação Pública Incondicionada. Art. 129. - Dolosa - Culposa - Preterdolosa É a proteção do corpo (mais voltado ao físico) como um todo. É um crime material, há necessidade de resultado. Auto de Corpo Delito é o que vai materializar o crime, é a prova do crime. A.C.D. – Auto de Corpo de Delito. É quando foi determinado por uma autoridade, deve uma autoridade determinar o ‘auto’. E.C.D. – Exame de Corpo de Delito. Pode ser…

leis incriminadoras …..……………………… 05 Roubo e latrocínio …………………………………………………………………….. 06 Acordo de colaboração: denúncia de corréus e oitiva como informantes ………. 09 Porte de arma de fogo desmuniciada ………………………………………………. 11 Roubo com emprego de arma de fogo. Necessidade de perícia ………………… 12 Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos crimes de tráfico de drogas e hediondos ……………………………………………………… 14 Crimes hediondos e possibilidade de fixação do regime…

REDUÇAO DA RESISTENCIA DA VITIMA 4.1 Espécies: a) Roubo próprio: b) Roubo impróprio § 1º: Requisitos:I) subtração da coisa; II) violência ou grave ameaça logo depois da subtração; III) finalidade: assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa. 4.2 Consumação e tentativa: 4.3 Objeto Jurídico: 4.4 Sujeitos: 4.5 Elemento subjetivo: dolo, com a finalidade especifica no roubo impróprio; 4.6 Aumento de pena: Art. 157 § 2 I a V do CP I) utilização de armas;

(TJSC – 2003/2004) 1. Considere as seguintes proposições sobre tráfico de entorpecentes: I. O comprador de um esperado carregamento de droga, cuja operação fora interrompida pela polícia, não se livra do crime de tráfico pela falta de entrega da droga pois o delito já se consumara com a realização da negociação, perfeita e acabada quanto ao acordo entre o preço e a quantidade de droga, além da data e local da entrega. II. O tráfico poderá configurar-se na forma continuada se…

extravagante e execução penal ementa * Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 * Crime de Tortura – Lei 9.455/97 * Crime de Tráfico de Entorpecentes – Lei 11.343/06 * Execução Penal – Lei 7.210/84 * Crimes contra a Criança e o Idoso – Lei 8.069/90 e Lei 10.741/03 * Crimes de Trânsito – Lei 9.503/97 * Crime de Arma de Fogo – Lei 10.826/03 * Crime de Prefeitos e Vereadores – DL 201/67 * Crime de Abuso de Autoridade – Lei 4.898/95 Crimes Hediondos - Lei…

......................................... 4 Crime Continuado ........................................................................................................................................................ 4 Crimes Em Espécie ....................................................................................................................................................... 5 Crimes Contra A Administração Pública ..

Crimes Hediondos Os crimes hediondos estão contidos na lei 8.072 de 1990, e são conceituados como delitos cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, crimes de extremo potencial ofensivo, ao qual denominamos crimes “de gravidade acentuada”. Ou seja, crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior comoção à coletividade. Sendo este, o crime que causa profunda e consensual repugnância por ofender, de forma acentuadamente grave, valores morais de indiscutível legitimidade, como o

APLICABILIDADE PRÁTICA DOS CRIMES: CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................1 2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.......................................................................1 2.1 FURTO............................................................................................................................1 2.2 ROUBO.................

reincidente em crime doloso e não reincidente em crime doloso e com bons antecedentes, este deve cumprir mais de 1/3(um terço) da pena antes da concessão, enquanto aquele dever cumprir mais da metade. Quando se tratar de crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ou terrorismo, é necessário que o condenado cumpra mais de 2/3 (dois terços) da pena antes que lhe seja concedida o livramento condicional e desde que não seja reincidente…

pena os condenados abaixo ainda irão cumprir: a) cumprindo pena de 25 anos, o condenado comete novo homicídio qualificado, pelo qual é condenado, depois de cinco anos do início da prisão, à pena de 20 anos; No caso analisado, a soma dos dois crimes é de quarenta e cinco anos, retira-se os quatro anos já cumpridos,haja vista que pena cumprida é pena extinta e não pode,de forma alguma, ser cobrada novamente, restará, então, quarenta anos de condenação, porém, aplica-se o dispositivo…