Crime Falimentar De Prevaricação

está(ão) impedidas de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art.…

está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art.…

está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.…

que o proíba de exercer a administração desta EIRELI, bem como não esta impedido, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. ( Art 1.011, §…

por encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou pôr crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato , ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade (Art. 1011 Par. 1º NCC/2003)

País, eleitos na assembleia anual. VEDAÇÕES Não podem fazer parte do conselho fiscal: - os inelegíveis: pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto…

empresário garantindo que as obrigações contraídas pela empresa individual de responsabilidade limitada sejam de inteira responsabilidade dela. Caso não possua patrimônio suficiente para liquidá-las, tornar-se-á insolvente e se sujeitará ao regime falimentar, respondendo por suas dívidas, exclusivamente, o patrimônio que então tiver obtido e defasado ao longo de sua existência. Do Ato Constitutivo A natureza do ato é declaratória e possui diversas semelhanças com o contrato…

administradores, torna-se necessário o concurso de todos. Não podem exercer a administração: a) Pessoas impedidas por lei especial; b) Os condenados por: (enquanto cumprirem a pena) b1) Pena de acesso a cargo público; b2) Crime falimentar, prevaricação, suborno, concussão, peculato; b3) Crime contra a economia popular ou sistema financeiro; b4) Concorrência desleal; b5) Contra fé pública ou propriedade. Responsabilidade de administrador (art. 1.016) – solidariamente.…

responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, conforme art. 1052 da lei 10. CLÁUSULA QUINTA: DA LEGALIDADE: Os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer referidas legalidades CLÁUSULA SEXTA: DA ADMINISTRIÇÃO : A administração da empresa será exercida pelos sócios XXX, já qualificados no perambulo, que representarão a sociedade…

779.317-72, residente no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Aquarela do Brasil, nº 333 - bl 1, apto 1601, São Conrado, para ocupar o cargo de Diretor Técnico. O Diretor ora eleito declara não estar impedido por lei especial ou foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. O Diretor ora eleito é desde logo…