Crime E Costume

Direito Indígena ministrada pelo Professor Augusto de Baraúna. Macapá 2014 1 INTRODUÇÃO Para saber se um indígena responderá pela prática de crime, se ele é imputável, é necessário averiguar se, de acordo com sua cultura, costume e tradição, ele entendia o caráter ilícito de determinada conduta considerada crime em lei. Não importa o grau de contato que o individuo pertencente a um povo indígena mantenha com a sociedade envolvente, mas sim determinar se na ocasião…

Art. 4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Redação semelhante tem o artigo 126 do Código de Processo Civil: Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. Diante da regra acima, parece claro que o…

Lembre-se que os costumes possuem dois elementos: (1) repetição e (2) convicção da obrigatoriedade. A relação entre crimes contra os costumes Estupro e os crimes sexuais está no preconceito contra as mulheres. Por esse motivo, a expressão “crimes contra os costumes” foi substituída por “crimes contra a dignidade sexual” (Lei 12.015/09). Anteriormente previa-se a figura da “mulher honesta”. 1.1 Art. 213 – Estupro (strupum: desonra/vergonha): A nova lei trouxe outra acepção ao vocábulo estupro

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. (Planalto/2009). Como pudemos verificar, para que algo se constitua crime passivo de punição, é preciso que haja a previsão, ou seja, não cabe a quem quer que seja simplesmente, querer punir alguém por algo que tenha feito e lhe pareça errado (crime). Assim como a lei tem por objetivo normatizar e adequar o homem à…

Art. 4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Redação semelhante tem o artigo 126 do Código de Processo Civil: Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. Diante da regra acima, parece claro que o…

especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o adolescente e o idoso. O MP atua também na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e no controle externo da atividade policial. Desta forma, o órgão trata da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MP têm…

relações humanas e sociais que eram reguladas pelo direito consuetudinário (que é o direito que surge dos costumes de uma sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis pelo poder legislativo por exemplo, com emendas constitucionais, medidas provisórias etc.). No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis. O poder religioso tem grande relevância, nesse caso,…

assimilando a cultura que lhe é própria (sem a socialização, não saberíamos nem andar nem falar). Exemplos de fatos sociais: falar um idioma, usar roupas, obedecer regras, leis normas, agir conforme os usos, costumes, etc. até mesmo atitudes consideradas fora dos padrões tais como o crime em geral (roubo, furto, assassinato, etc) são considerados como fatos sociais, já que os mesmos são reprovados e sujeitos a punição. Durkheim define os fatos sociais, atribuindo-lhes três características: 1

Etapa 2 Crimes Contra a Honra CALÚNIA CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA Calúnia é o fato de atribuir a outrem, falsamente, a prática de fato definido como crime (CP, art. 138, caput). NÚCLEOS DOS TIPOS A descrição dos tipos de calúnia contém os verbos imputar, propalar e divulgar. Imputar significa atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de algum fato. Propalar é o relato verbal. é narrar algum fato por qualquer

indiferença, entre tantos outros p problemas sociais que as pessoas vivem e com que convivem. Aspectos filosóficos sobre a ética A palavra “ética” vem do grego ethos, que significa costume, ou seja, ética é a ciência dos costumes, que tem como objeto a moral. Moral vem do latim mores, que tem o mesmo sentido de costumes, apesar de ser considerada uma ciência. Concluímos que, apesar da identidade semelhante entre ética e moral, a ética é uma ciência e a moral é o objeto dessa ciência,…