Crime E Castigo Primeira Parte

Pena: Disciplina e Castigo Cesare Beccaria foi um jurista e economista italiano nascido em Milão, cujas ideias influenciaram o direito penal moderno e reformas judiciárias. No campo jurídico escreveu um livro revolucionário, “Dos Delitos e das Penas” (1763-1764), onde, influenciado pelas idéias de Montesquieu, Diderot e Rousseau, criticavam a violência e a arbitrariedade da justiça, posicionava-se contra a pena de morte, defendendo a proporcionalidade entre a pena e o crime.…

homens”. – pg. 25 II – ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR “Consultemos, pois, o coração humano; acharemos nele os princípios fundamentais do direito de punir”. – pg. 26 O homem antigo, cansado de ter potenciais inimigos por toda a parte, sacrificou parte de sua liberdade em troca da segurança das leis, sendo o soberano do povo aquele encarregado por estas leis. – pg. 26/pg. 27 É preciso proteger as leis dos próprios homens que, tendenciosos ao despotismo, não se contentam…

justiça. Então, na primeira parte do século XI, a crença do juízo final adquiriu novo significado no Ocidente devido a uma crença paralela em um julgamento intermediário das almas no momento da morte e um tempo intermediário de "purgação" entre a morte de cada indivíduo e o Juízo Divino. O purgatório seria uma condição temporal de punição da alma de cada cristão; por já serem batizados, estavam livres da dívida do pecado original ou natural (o de Adão), mas deveriam sofrer um castigo…

isto é, interessa e afeta todos nós. E causa dor a todos: ao infrator, que receberá seu castigo, à vítima, à comunidade. É um problema "da" comunidade, nasce "na" comunidade e nela deve encontrar fórmulas de solução positivas. É um problema da comunidade, portanto, de todos: não só do "sistema legal", exatamente porque delinqüente e vítima são membros ativos daquela. Para o DIREITO PENAL, o conceito de crime é variável de acordo com o conceito adotado: a) CONCEITO FORMAL:…

empregada. Ainda, tanto na Grécia quanto em Roma, além da prisão como custódia também conheceu-se a prisão civil por dívida. Mas mesmo assim, a prisão nesse momento histórico se restringia à custódia para que posteriormente o culpado tivesse o seu castigo executado. Com a queda de Roma, segundo a divisão tradicionalmente aceita, finaliza-se a antiguidade. Na idade média o principal objetivo da lei penal era provocar o medo coletivo. Durante todo esse período da história a pena…

sofrer, um arranjo de sofrimento mais sutis, mais velados e despojados de ostentação, merecerá tudo isso a caso um tratamento á parte, sendo apenas efeito sem dúvida de novos arranjos com maior profundidade?” (p.12) 3.2. “a certeza de ser punido é o que deve desviar o homem do crime e não mais o abominável teatro.” (p. 13). 3.3. ““A punição vai-se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal, provocando várias consequências: deixa o campo da percepção quase diária e entra no…

Resumo: A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. Para a Teoria Absoluta a pena é um castigo e uma conseqüência pelo crime realizado, não possuindo qualquer outro desiderato, senão ser um fim em si mesma, e por aplicar as sanções previstas na legislação, é considerada como uma forma de fazer justiça. Já a Teoria Relativa possui uma pretensão…

diversos tipos de delito. Certamente isto foi de enorme importância. Mas é preciso acrescentar o próprio componente da estrutura econômica, de formação do Estado brasileiro. Para se compreender o uso atual da tortura, como forma de aplicação de castigo, ou para obter confissões de práticas de delitos muitas vezes de pouco potencial ofensivo, e no mais das vezes delitos contra o patrimônio, é importante realçar a origem patrimonialista do processo de colonização, quando a Coroa…

SERIA A INTOLERÂNCIA AOS ATEUS NA PRIMEIRA CARTA CONSEQUÊNCIA NECESSÁRIA DA TEORIA DA MOTIVAÇÃO DO ENSAIO? André Coelho Resumo Na sua Primeira Carta Sobre a Tolerância, Locke afirma que ateus não devem ser tolerados, pois não reconhecem deveres e não são confiáveis nas relações em sociedade. Os comentadores, embora lamentando esta afirmação, consideram-na conclusão inevitável de dois pontos da teoria lockiana da motivação moral exposta no Ensaio sobre o Entendimento Humano: a…

social e histórica Modelos de Justiça: Justiça Retributiva Distributiva Restaurativa Sanção Pena Tratamento Compromisso Infrator Você é um sujeito mal-intencionado, que preferiu cometer uma infração. Será punido na proporção do crime que cometeu Você é um coitado, pessoa problemática que não tem toda a culpa pelo que fez. Vamos cuidar de você, para o seu próprio bem O que fez tem conseqüências, pois prejudicou outras pessoas e a comunidade. Você é responsável e…