Crime E Castigo Editora 34

2014. 55f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípedes de Marília, Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha”, Marília, 2014. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade apresentar um breve histórico sobre o crime e a instituição das penalidades, tanto no Brasil como em todo o mundo, mostrando assim sua evolução e aplicação. Apresenta também toda a evolução do direito penal, das leis de execução penal desenvolvidas no Brasil e sua validação.…

Colônia e Império LUÍS FRANCISCO CARVALHO FILHO I MPUNIDADE SIGNIFICA falta de castigo. Do ponto de vista estritamente jurídico, impunidade é a não aplicação de determinada pena criminal a determinado caso concreto. A lei prevê para cada delito uma punição e quando o infrator não é alcançado por ela – pela fuga, pela deficiência da investigação ou, até mesmo, por algum ato posterior de “tolerância” – o crime permanece impune. Conforme o brocardo latino, impunidade estimula…

33 2.5.5 Assistência Social e Religiosa 34 3 CONCLUSÃO 35 REFERENCIAS 37 1 INTRODUÇÃO A nossa sociedade vive hoje em pânico, o que mais se discute no nosso dia-a-dia é a questão da violência. Mesmo quando não se quer falar desse tema, não se pode fugir dele, pois, nos jornais, rádios, televisões, revistas, vemos a todo instante as diversas atrocidades que ocorrem pelo país a fora e de forma cada vez mais freqüente. A banalização do crime tornou grande parte da população…

intervenção federal consiste no afastamento temporário pela União das prerrogativas totais ou parciais próprias da autonomia dos Estados, prevalecendo a vontade do ente interventor”[4]. Este instituto está disposto no artigo 34 da Constituição Federal, qual seja: “Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I- manter a integridade nacional; II- repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em…

penal, ao autor de uma infração penal como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é de evitar novos delitos[1]. A partir de uma breve retrospectiva histórica, pode-se comentar que as penas e os castigos que o Estado impôs àqueles transgressores das normas, foram evoluindo em face de um sentido maior de humanização. As penas desumanas e degradantes do primitivo sistema punitivo foram substituídas por outras, com senso mais humanitário,…

de domesticação do corpo já não atemorizava, surgiu a pena privativa de liberdade, uma grande invenção que demonstrava ser o meio mais eficaz de controle social.[xiv] Michel Foucault[xv], sobre pena-castigo, afirma: “Pode-se compreender o caráter de obviedade que a prisão-castigo muito cedo assumiu. Desde os primeiros anos do século XIX, ter-se-á ainda consciência de sua novidade; e entretanto ela surgiu tão ligada, e em profundidade, com o próprio funcionamento da…

parâmetro para a penalização a ideia de maturidade. É importante compreender o contexto em que estes argumentos são construídos para poder ampliar a análise acrescentando outros importantes elementos históricos e sociais que marcam a compreensão sobre o crime e sobre as respostas que a sociedade dá àqueles que transgridem a lei. O percurso histórico legislativo relativo à infância e juventude, no Brasil, também auxilia na compreensão de que a redução da idade penal não serve a redução da…

II (DAS ESPÉCIES DE PENA) Método de Execução (Esfolamento) PROFESSOR: HENRIQUE SAUMA ALUNA: ISAURA CINTIA TURMA: TURNO: SALA: BELÉM: 03 DE JUNHO DE 2011. BELÉM/PA 2011 DAS ESPÉCIES DE PENA PENA: Castigo, punição, sansão, enfim, produto de uma condenação. Na esfera criminal é a privação de bens jurídicos, liberdade, e de várias restrições. Em um estado de direito, embora o estado tenha o dever / poder de aplicar a sansão a quem viola o…

A ALTERNATIVA DA TERAPIA ANTAGONISTA DE TESTOSTERONA NOS CRIMES DE ESTUPRO São Paulo – SP 2011 RESUMO Esta pesquisa monográfica tencionou abordar, à luz do Direito, a terapia antagonista de testosterona como pena para agressores sexuais, tema que, diante da evolução do interesse coletivo da sociedade atual, e da dinâmica do Direito Penal e da evolução da medicina, desperta debates no meio jurídico contemporâneo. O tratamento, reversível e temporário, seria capaz de propiciar, com

correntes, além de serem transportados doentes, famintos e amontoados, tais como objetos, expostos à humilhação que, de forma patológica, alimentava o vazio da alma de seus futuros compradores. Jamais saberemos até que ponto foi justificado os castigos impostos aos negros no Brasil, já que, os referenciais teóricos dos quais temos acesso, retratam, em sua maioria, apenas uma parte da história que, desconsiderando o não dito dos discursos escravistas, silenciaram os lamentos e os…