Crime Doloso

SUMÁRIO 1 DOS CRIMES CONTRA A VIDA: HOMICÍDIO.................................................................... 2 MODALIDADES...................................................................................................................... 3.PERDÃO JUDICIAL.............................................................................................................. 4.HOMICÍDIO CULPOSO E AS INOVAÇÕES…

PENAL II – MATERIAL PARA AV2 ROTEIRO DE AULA 19/06/15 1 PROF. MSC.: VAANCKLIN FIGUEREDO DIREITO PENAL II – MATERIAL PARA AV2 AÇÃO PENAL NO CRIME COMPLEXO – Súmula 608  No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada.  Divergência:Condicionada ou Incondicionada: Momento Histórico  Definição de Crime Complexo  Literalidade da lei.  19/06/15 2 PROF. MSC.: VAANCKLIN FIGUEREDO DIREITO PENAL II – MATERIAL PARA AV2 Apresentação …

poderá considerar a possibilidade de suspensão condicional da pena. A facilidade de aplicação desse modo de substituição dá-se ao sistema de cominção de penas adotado para as penas restritivas, no qual evita que ocorra dificuldades em determinar quais crimes deveriam proceder a substituição. As penas retristivas de direito não podem ser suspensas, pois tratam-se de uma medida alternativa à pena de prisão, como já foi dito antes, logo não faria sentido suspendê-la. Assim, sua…

Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Compete aos Juristas, Promotores e Delegados devem verificar cada caso sob o Código da Lei de Trânsito Brasileiro em todo território a ocorrência do crime capitulado no artigo 121, do Código Penal ou do artigo 302, de acordo com as provas apresentadas, podendo assim evitar às futuras colisões e mortes, por atropelamento e embriaguez. Todos nós sabemos que a embriaguez e direção não combinam.…

por fonte pesquisas bibliográficas e nos bancos de dados da internet. Conforme dispõe no Código de Processo Penal, os membros dos Tribunais de Júri são responsáveis por julgar crimes dolosos contra a vida. No entanto, um Tribunal é composto por pessoas da sociedade, que observam, por vias midiáticas, matéria a respeito de crimes a serem julgados, casos, muitas vezes, debatidos nas ruas, antes do julgamento. Por isso, tais pessoas podem estar sendo induzido a um prejulgamento, sem o…

caput – prática de fato definido como crime doloso que ocasione subversão da ordem e da disciplina da casa prisional; Medida Cautelar: Art. 52, §1º - condenados que apresentem alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento penal ou da sociedade; Art. 52, §2º - condenados sobre os quais recaiam fundadas suspeitas de envolvimento em organizações criminosas, quadrilha ou bando; PROGRESSÃO DE REGIME (ART. 112 DA LEP) Condenado por crime hediondo e crime comum – para pleitear…

na área jurídica como no nosso cotidiano. Os temas foram cinco, territorialidades e extraterritorialidade da lei penal, crimes dolosos contra a vida, direito ambiental, acidentes de trabalho e proteção ao trabalho da mulher da criança e do aprendiz. O trabalho que falou sobre extraterritorialidade e territorialidade da lei penal, explicou que territorialidade são crimes cometidos no Brasil por brasileiros ou estrangeiros, já no caso de extraterritorialidade existem duas hipóteses…

dubio pro reu e in dubio pro societate. Ficou estabelecido que havendo certeza na materialidade de um crime doloso contra a vida e de indícios suficientes da autoria ou participação no intento criminoso, os magistrados deverão pronunciar o acusado, submetendo-o a segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri. Em caso de certeza da não participação como autor ou partícipe do acusado no referido crime, deverá a decisão ser norteada no sentido da absolvição sumária. Por fim, não havendo…

TRABALHO A pessoa portadora do vírus HIV que propositalmente transmite um vírus a outrem, através de relação sexual, responderá por qual crime? ----------x---------- A pessoa portadora do vírus HIV que propositalmente transmitir o vírus poderá responder além de homicídio, também os seguintes delitos: crime de perigo de contágio de moléstia grave, lesão seguida de morte, lesão corporal (dolosa), lesão culposa ou homicídio culposo. Por sua vez, a jurisprudência dos Tribunais de Justiça do RJ e SP

O judiciário brasileiro tem entendido que não só o álcool é responsável por invocar a aplicação do instituto do dolo eventual. Em recente decisão o TRF da 1ª região, considerou homicídio doloso um atropelamento praticado por um motorista que falava ao telefone enquanto dirigia. Claro que tal conduta é por certo imprudente, agora dizer que o condutor não se importava com o evento morte é, ao nosso ver, um exagero. No máximo o que se pode considerar é um culpa consciente, pois muito…