Crime Doloso E Culposo

NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRÂNSITO Porto Velho/RO 2014.2 NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRANSITO Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina

praticado por aquele que, embriagado, toma a direção de veículo automotor, excede o limite de velocidade e as leis de trânsito finda por tirar a vida de outrem? Trata-se de homicídio doloso (com intenção de matar) ou culposo (sem intenção de matar)? No primeiro caso aplica-se o artigo 121, do Código Penal. No segundo caso, o crime praticado é do artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Em primeiro lugar urge definir dolo eventual e culpa consciente. O primeiro…

enquanto a mídia e a população pretendem a punição, a título doloso, dos motoristas alcoolizados que causam graves lesões a alguém ou até mesmo a sua morte, os atores do processo penal (delegados, promotores, juízes) batem a cabeça tentando resolver a equação matemática “embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo”. É chegado o momento de se promover um debate nacional mais conclusivo sobre os crimes de trânsito, é chegada a hora de os…

CONHECIMENTOS CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DEFINA OS SEGUINTES CRIMES Crime doloso Crime culposo Diferencie dolo eventual de culpa consciente O que é previsibilidade? Quais as espécies de crimes qualificados pelo resultado? Crime preterdolosos Crime formal Crime material Crime de mera conduta Crime de dano Crime de perigo Crimes comuns Crimes próprios Crimes de mão própria Qual a diferença entre os crimes próprios e os crimes de mão própria? Crimes omissivos Crimes…

relação aos crimes contra a honra previstos na Parte Especial do Código Penal, aponte a alternativa CORRETA (TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Juiz do Trabalho Substituto). a) Comete o crime de difamação a pessoa que sabendo que é falsa a imputação a outrem de fato definido como crime a propala ou divulga. b) A prova da veracidade do fato ofensivo somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. c) não podendo o morto ser sujeito passivo de…

SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2. CRIME DOLOSO: TEORIAS SOBRE O DOLO 2.1 Teoria da representação: 2.2 Teoria da vontade: 2.3 Teoria do assentimento ou consentimento: 3. CONCEITOS E ELEMENTOS DO DOLO 4. O DOLO NO CÓDIGO PENAL 5. TIPO SUBJETIVO 5.1 Tipos subjetivos que se esgotam no dolo e tipos subjetivos que reconhecem outros elementos. 5.2 Classes de tipos com elementos subjetivos distintos do dolo. 6. ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 7. ESPÉCIES DE DOLO …

reserva legal, nunca haverá integração da norma penal pela analogia; c) enquanto a regra que vige é da irretroatividade da lei penal, a Lei excepcional ou temporária tem ultratividade; d) prevalecendo em nosso direito penal a teoria de que o tempo do crime é o momento da ação, mesmo se durante o cativeiro de vitima de seqüestro houver mudança da lei agravando a pena, será aplicável a pena estabelecida na lei em vigor na data de inicio do seqüestro. GABARITO: C 2.…

Divisão dos Crimes Comum especial, comum próprio e de mão própria Crimes comuns são os descritos do Direito Penal comum; especiais, os definidos no Direito Penal Especial. Comuns são aqueles que podem ser cometidos por qualquer pessoa pelo simples fato de o tipo penal não exigir qualquer condição especial do sujeito ativo. (arts. 121, 122, 129, 135 etc.). Exemplo disso ocorre em crimes como homicídio e furto, que podem ser cometidos por toda e qualquer pessoa. Próprios…

1) É possível decretação de prisão preventiva por descumprimento de medida cautelar em caso de crime culposo, assim como em crime punido com pena privativa de liberdade de até quatro anos no grau máximo? Ou, finalmente, por crime de menor potencial ofensivo? Conforme dispõe o art. 312 do CPP “a prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares”, hipótese também prevista no art. 282, §4º. O…

O Código Penal, ao dispor “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”, institui: a) a anterioridade da lei. b) a lei no tempo e no espaço. c) a retroatividade da lei penal. d) uma espécie de lei para cada crime. e) a aplicação da pena diretamente à pessoa do criminoso. 02. O princípio da legalidade é também denominado de: a) reserva legal. b) common Law. c) analogia legal. d) liberdade legal. 03. Nos crimes de mera conduta, o…