Crime Doloso Contra Vida

amplitude do art 332 do CPC Valor da causa, art 259 V Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com a espécie de concurso reconhecido no caso concreto. Existem três espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado ou continuidade delitiva. Atente-se que todas as infrações penais admitem concurso de crimes. 1) CONCURSO MATERIAL OU REAL: Encontra-se no art. 69 do CP…

procedimentos em que a competência é do juiz singular (art. 5º, XXXVIII). 2.1 Histórico O júri é um instituto popular oriundo do Concílio de Latrão onde foram abolidos as ordálias e os juízos de deus. Surgiu como uma necessidade de julgar os crimes praticados por bruxarias ou com caráter místico e tem por principal característica o julgamento por jurados do povo que prestavam juramento antes de dar seu veredicto. Eles teriam uma "consciência pura", e que se julgavam…

sacrifício em face das circunstâncias, não era razoável exigir-se. Portanto, é sabido que existe o estado de necessidade quando alguém, para salvar um bem jurídico próprio ou de terceiro exposto a perigo atual, sacrifica outro bem jurídico. Não age contra a ordem jurídica o que está a lesar direito de outrem para salvar o seu. Trata este instituto, como destaca João José Legal, a prevalência pela lei do mais capaz, do mais ágil, do mais inteligente, ou do mais feliz, que está…

teoria da ubiguidade – considera-se praticado o crime no lugar da conduta ou do resultado – teoria mista – adotada pelo CP. Dica – LUTA: LU – lugar, ubiqüidade; TA – tempo, atividade. Observações: - tanto a conduta como o resultado são desvalorados; - se em território brasileiro ocorre apenas o planejamento ou preparação do crime, em regra o fato não interessa ao direito brasileiro. Cuidado – princípio da passagem inocente – quando um navio passa pelo território nacional como…

Crimes contra o respeito aos mortos Aspectos conceituais e análise jurisprudencial SUMÁRIO 1. Introdução.............................................................................................................................3 2. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver.................................................................3 2.1. Habeas-Corpus nº 76.678-RJ – STF ........................................................................5 2

da inclusão dos crimes políticos em sua competência. Já dizia Guizot, ao falar sobre o Júri: A imoralidade dos delitos varia de acordo com os tempos, os acontecimentos, os direitos e méritos do poder. Quem melhor que o jurado para apreciar a culpabilidade de quem comete esses delitos? Desvinculado de compromissos com o governo e com um amplo campo para julgar segundo a íntima convicção, o Juiz popular apreciaria os casos fora dos padrões legais emanados daqueles contra quem…

_____________________________ Membro integrante _____________________________ Membro integrante JOÃO PESSOA 2008 Agradeço Deus pelo dom da vida e pelas benções que derrama na minha vida a cada momento, agradeço a Minha mãe e avó por terem me proporcionado à chance de realizar este grande sonho. A vocês eu dedico esta vitória e agradeço pelas lições que me foram passadas. ”Quem…

Competência: A doutrina tradicionalmente distribui a competência considerando três aspectos diferentes: a) “ratione materiae”: estabelecida em razão de natureza do crime praticado; b) “ratione personae”: de acordo com a qualidade das pessoas incriminadas; c) “ratione loci”: de acordo com o local em que foi praticado ou consumou-se o crime, ou o local da residência do seu autor. 5.2) Juízo Competente: Para saber qual o juízo competente, cumpre determinar qual o juízo em razão da…

materialidade dos crimes militares, mesmo os dolosos contra a vida cometidos por militares em serviço. No entanto observa-se um conflito de competências entre a Polícia Civil e a Polícia Militar na apuração desse delito em especifico. De acordo com a emenda constitucional 9299/96 em casos de crimes dolosos contra a vida, mesmo os praticados por militares em serviço a competência será da Justiça Comum, através do tribunal do júri. No entanto a competência para o apuramento da…

onde presidirá o Júri. O juiz, via de regra, deve intimar. Contudo, é facultado a testemunha a comparecer. Testemunhas faltosas (arts.458 e 461): o não comparecimento injustificado da testemunha que tiver sido regularmente notificada importa em crime de desobediência, sem prejuízo da aplicação da multa. Observe-se que o julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por mandado, na oportunidade de que trata…