Crime De Transito Embriaguez Ao Volante

ANÁLISE DO PARADIGMA DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Linha de Pesquisa: Direitos e Garantias Fundamentais Eixo de pesquisa: Direitos e Garantias Fundamentais Aluno: Marcelo Turbay Freiria Brasília, Fevereiro de 2012 Título do Projeto: A DESCRIMINALIZAÇÃO E/OU ADMINISTRATIVIZAÇÃO DE CONDUTAS PENAIS COMO UMA ALTERNATIVA AO SISTEMA PUNITIVO: ANÁLISE DO PARADIGMA DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE …

Histórico do trânsito no Brasil O primeiro movimento no ordenamento jurídico para regular condutas de trânsito foi a elaboração do decreto nº. 8.324 de 27/10/2010, tratando especificamente do serviço subvencionado de transportes por automóveis. Em 1922, foi criado o decreto legislativo de nº. 4.460, de 11 de janeiro daquele ano, o qual trazia em seu conteúdo a referência à construção de estradas e cuidados com a carga máxima dos veículos. Este por sua vez, trazia em seu teor a…

RUY BARBOSA CURSO DE DIREITO Ana Carolina Cordeiro CRIMES DE TRANSITO: Carli Filho Salvador 2014 Luiz Fernando Ribas Carli Filho, é um politico brasileiro, ex-deputado estadual pelo PSB do Paraná, partido do qual foi expulso em julho de 2009. Carli recebeu destaque após envolver- se num acidente de transito que resultou na morte de dois jovens , dirigindo embriagado a cerca de 170km/h. O Partido de…

centralizados. As citações devem ser de acordo com as normas da ABNT UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES Curso de Direito A LEI SECA NO BRASIL OS OBSTÁCULOS NOS MEIOS DE EXECUÇÃO DE PROVAS NOS CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. JAINE DE BRITO RODRIGUES 11141103526 NICOLE MENDONÇA PAMELA MORENO 11141102527 Prof° Orientador: ALGACIR JOSÉ RIGON Mogi das Cruzes, SP 2014 A LEI SECA NO BRASIL…

o tema da lei seca, Lei nº11.705 de 19 de junho de 2008, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Todos os dias nos vimos diante de situações desagradáveis e constrangedoras com relação a este tema. Assistimos em TV, jornais e também situações de conhecidos que nos relatam terem passando por verdadeiros vexames em blitz de fiscalizações de trânsito. O artigo 277, parágrafo 3º, do Código de Trânsito Brasileiro diz que havendo recusa, o condutor estará sujeito às…

SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS DELITOS DE TRÂNSITO Alunos: Gabriel Silva Mingatto - 13059332 StéfanoGazotti Costa – 13008172 Vicente Henrique Marchiori – 13019336 CAMPINAS SETEMBRO DE 2015 I – RELATÓRIO. A presente atividade tem por objetivo abordar um tema muito polêmico no Direito Brasileiro concernente aos crimes ocorridos mediante acidente de trânsito, por meio da análise de um caso concreto. Para tanto, far-se-á…

fulcro nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, apresentar DEFESA PRELIMINAR Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS O Acusado foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, sob o fundamento de que, no dia 11 de Janeiro de 2014, na Rua Adoplho Cassoli, Bairro Maruípe, foi abordado por policiais conduzindo veículo automotor após ingestão de bebida alcoólica. O Acusado foi convidado pelos…

primeiro mundo", a verdade é que passados mais de seis anos desde que entrou em vigor, o "novo" Código de Trânsito Brasileiro ainda suscita dúvidas e inspira críticas. A sua parte criminal inovou na forma de definir tipos penais e trouxe questões polêmicas que ainda causam grandes divergências na doutrina penal pátria. O objetivo original do legislador era reprimir com rigor as infrações de trânsito no sentido de garantir à coletividade maior segurança no tráfego de veículos automotores.…

2008 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Graduação de Direito, da Universidade Salgado de Oliveira-UNIVERSO, Campus Belo horizonte, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito de Trânsito Orientador: Professora Michele Belo Horizonte 2011 Eduardo Felicio A APLICABILIDADE DA LEI SECA Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008 Monografia apresentada ao Curso do Direito da Universidade Salgado de Oliveira como…

O TRÂNSITO NO CONTEXTO GERAL Há diversas definições de trânsito, mas pode ser considerado como um sistema constituído pela interação entre três elementos, o homem, o veículo e a via, interagindo na maioria absoluta das vezes de maneira adequada entre si. O mais importante é o homem, pois por ele e para ele que a via e o veículo foram criados. É o homem que movimenta e influencia todo o sistema, direta ou indiretamente. Vasconcelos (1985), afirma que o trânsito é uma questão…