Crime De Traição Em Portugal

Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal de Barbosa Laje. Os réus foram acusados do crime de "lesa-majestade" como previsto pelas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, materializado em "inconfidência" (falta de fidelidade ao rei): "Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta…

física fazia parte das regras do jogo. A pena de morte era estabelecida para a maioria das infrações. Como lembra António Hespanha, conta-se que Frederico o Grande, da Prússia, ao ler o Livro V das Ordenações, no século XVII, teria perguntado se em Portugal ainda “havia gente viva.” Hespanha ressalta, porém, que o direito penal no Antigo Regime, em termos de punição efetiva, caracterizava-se “mais do que por uma presença, por uma ausência”. A falta de efetividade decorria de vários…

e o Estado do Brasil sua capital em Salvador. Nestes dois estados, os súditos eram cidadãos portugueses (chamados de "portugueses do Brasil") e sujeitos aos mesmos direitos e deveres, e as mesmas leis as quais estavam submetidos os residentes em Portugal, entre elas, as Ordenações manuelinas e as Ordenações filipinas. Quando o rei Filipe III (IV da Espanha) separou o Brasil e o Maranhão, passaram a existir três capitanias reais: Maranhão, Ceará e Grão-Pará, e seis…

o-reino#ixzz2NkSRhkfK A matéria legislativa que se refere aos crimes contra o rei existia desde a antigüidade. As Ordenações Afonsinas aprofundaram estas leis, apoiando-se em textos já existentes dos glossadores e comentaristas do Direito Imperial Romano. O segundo título do Livro V desenvolve minuciosamente a definição dos crimes contra o rei. A lei chama de lesa-majestade "uma traição contra a pessoa do rei"(35). Esta traição podia manifestar-se por três "vícios" contrários à…

deputado por Aveiro, fidalgo cavaleiro da Casa Real, par do Reino e do Conselho de Sua Majestade.4 Foi ainda escritor e poeta. Em Coimbra, Eça foi amigo de Antero de Quental. Os seus primeiros trabalhos, publicados avulso na revista "Gazeta de Portugal", foram depois coligidos em livro, publicado postumamente com o título Prosas Bárbaras. Em 1866, Eça de Queirós terminou a Licenciatura em Direito na Universidade de Coimbra e passou a viver em Lisboa, exercendo a advocacia e o…

século XVIII, o Brasil ainda colônia de Portugal, sofria com os abusos políticos e com a cobrança de altas taxas e impostos.Além disso a metrópole havia decretado uma serie de leis que prejudicavam o desenvolvimento industrial e comercial do Brasil. Por exemplo, em 1785, Portugal decretou uma lei que proibia o funcionamento de industrias fabris em território brasileiro. Principais causas da Inconfidência Mineira Exploração colonial imposta por Portugal ao Brasil Medidas autoritárias tomadas

evolução da pena de morte Segundo dados de 2005, há 74 países que mantêm a pena de morte, 28 que não têm execuções ou condenações há mais de dez anos, 9 que mantêm a pena de morte para circunstâncias excecionais e 89 que a aboliram para todos os crimes. 21 países adotam a pena de morte no mundo inteiro mas este número tem vindo a diminuir porque há 10 anos eram 28 países; um progresso admirável. 2/3 dos países do mundo são abolicionistas da pena de morte: ou não contemplam a…

evolução da pena de morte Segundo dados de 2005, há 74 países que mantêm a pena de morte, 28 que não têm execuções ou condenações há mais de dez anos, 9 que mantêm a pena de morte para circunstâncias excecionais e 89 que a aboliram para todos os crimes. 21 países adotam a pena de morte no mundo inteiro mas este número tem vindo a diminuir porque há 10 anos eram 28 países; um progresso admirável. 2/3 dos países do mundo são abolicionistas da pena de morte: ou não contemplam a…

comandante da Legião Portuguesa. Regressou a Portugal em 1815, após a derrota de Napoleão, com a certeza de ser reabilitado por não ter lutado contra o seu país, recuperando a sua casa e o seu posto na hierarquia militar. Em 1816 foi eleito Grão-Mestre da Maçonaria portuguesa e tornou-se a “alma” de conspiração liberal contra o Marechal Beresford. Acusação Foi acusado de liderar uma conspiração contra a monarquia de D.João VI, em Portugal continental representada pela Regência,…

Parte Histórica Da Pena De Morte Este sistema político teve origem na Antiga Grécia em 1750 a.C., onde o código Draconiano e Hamurabi decretavam, que a punição aos indivíduos que cometiam crimes era a Pena de morte. Deste modo, esta sentença foi considerada pelo poder político uma solução aos problema medicina e á completa abstinência sexual, inclusive no casamento e também promoviam o aborto. Este grupo de hereges atraia os pobres para roubarem os ricos, dizendo-lhes que…