Crime De Traição Em Portugal

1516 e 1519 e ainda em 1526 e 1528 foram mandadas expedições comandadas por Cristóvão Jacques que tinha como meta, impedir os invasores de roubarem o pau-brasil. Sendo o território brasileiro de enorme extensão e a falta de recursos financeiros de Portugal muito grande foi necessária a implantação dos sistemas de capitanias hereditárias, que, consistiam na divisão de territórios para pessoas influentes que em troca administravam e faziam investimentos financeiros nelas. Esse sistema…

formação social brasileira. Mesmo que o número fosse grande (o que aliás não é verdade), vale a pena lembrar que os condenados por crimes inalcançáveis eram justiçados mesmo em Portugal ou cumpriam degredo na África e na índia. Degredados para o Brasil foram réus primários, acusados de crimes políticos ou de delitos leves. (Não vinham réus de heresia, sodomia, traição, moeda falsa). Imigração espontânea. — A imigração espontânea para o Brasil só se iniciou a partir de 1530 com a…

cultural magnífico, famoso por suas tradições e suas glórias, reúnem-se penalistas de diversos países, para comemorar, pelo estudo e pelo debate, o centenário da abolição da pena de morte em Portugal. Trata-se de evocar, com regozijo, uma data de festa, que desde logo define posição diante do grave problema. Portugal foi dos primeiros países da Europa a abolir, definitivamente, a pena de morte, em 1867. Desde 1847, no entanto, estava abolida de fato a pena máxima nesse país, pois na…

em um país, no contexto mundial. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda sempre, que seja abolido esse tipo de sentença. Abaixo, seguem listas dos países que adotam a pena de morte para crimes comuns, e outra relatando países que adotam a pena capital para crimes específicos, ou mesmo não adota de forma alguma a pena capital (em ordem alfabética): Países que aboliram a pena de morte para todos os casos:  África do Sul - Andorra - Alemanha - Angola –…

Juntamente com a difamação e a injúria constitui o capítulo de "Crimes contra a honra". Pelo texto do artigo, será punido também aquele que propagar calúnia que sabia ser informação falsa. Inimputáveis Para os causalistas, como os menores de 18 anos de idade e outros inimputáveis não cometem crime, não poderiam ser vítimas de calúnia, já que para a caracterização deste crime é necessário atribuir à vitima a responsabilidade pela prática de crime. Por outro lado, para os seguidores da…

outra. É um crime punido em praticamente todas as culturas. Homicídio é a morte do homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. HUNGRIA, Nelson. FRAGOSO, Heleno, Comentários ao Código Penal, 5. Ed., Rio de Janeiro: Forense, 1979, v. V, p. 25. Na legislação brasileira, esse crime está tipificado no artigo 121 do Código Penal, inserido no Título dos crimes contra a pessoa, no capítulo dos crimes…

reunidos num estádio de futebol. Sete pessoas foram acusadas de crimes e traições, sumariamente julgadas, condenadas e executadas a tiro diante de toda a gente. As forças militares portuguesas e os serviços de ordem e segurança estavam ausentes. Ou presentes como espectadores. A impotência ou a passividade cúmplice são uma coisa. A acção deliberada, outra. O que fizeram as autoridades portuguesas durante a transição foi crime de traição e crime contra a humanidade. O livro revela os…

BANIDOS PARA O BRASIL: A PENA DO DEGREDO NAS ORDENAÇÕES DO REINO THE ROYAL ORDINANCES AND THE BANISHMENT TO BRAZIL GERALDO PIERONI• Resumo: A história do degredo em Portugal ganhou novas perspectivas com a expansão marítima dos séculos XV e XVI. Durante este período, os indesejáveis do Reino foram degredados para as novas colônias ultramarinas. As Ordenações do Reino, primeiramente as Afonsinas (1446), as Manuelinas (1521), e as Filipinas (1603), apontam com clareza o controle social…

a tentativa de superar os perigos do mar (perigos reais e imaginários) e a expansão territorial portuguesa (territórios além-mar). Sendo assim, em uma dessas aventuras, em 1500, a Europa conquistou o “Novo Mundo”. Em 1516, Dom Emanuel I, rei de Portugal, enviou navios ao novo território para efetivar o povoamento e a exploração, instalaram-se em Porto Seguro, mas rapidamente foram expulsos pelos indígenas. Até o ano de 1530, a ocupação portuguesa ainda era bastante tímida, somente no…

jurídica. Tiradentes ganhou apelido por ser um dentista da época, além de ter sido tropeiro e mineiro, seu nome era Joaquim Jose da Silva Xavier. Joaquim era pobre, e serviu de exemplo para rebeliões contra a colônia. Por ordem da rainha de Portugal, D. Maria I, ele foi enforcado em praça pública, em 21 de abril de 1792. Tiradentes era um excelente comunicador e orientador, e tais qualidades o levaram a liderar a Inconfidência Mineira, após ser delatado por Joaquim Silvério dos…