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Direito Penal- evolução da pena de morte

Segundo dados de 2005, há 74 países que mantêm a pena de morte, 28 que não têm execuções ou condenações há mais de dez anos, 9 que mantêm a pena de morte para circunstâncias excecionais e 89 que a aboliram para todos os crimes.

21 países adotam a pena de morte no mundo inteiro mas este número tem vindo a diminuir porque há 10 anos eram 28 países; um progresso admirável.

2/3 dos países do mundo são abolicionistas da pena de morte: ou não contemplam a pena de morte nos seus ordenamentos jurídicos ou se a contemplam não têm recorrido á sua aplicação há muito tempo;

Em 1961 nasceu a amnistia internacional, uma organização não governamental que defende os direitos humanos. O tema da pena de morte passou a ganhar mais presença pública, apenas 9 países eram abolucionistas; Em 50 anos passou.se de 9 para 140 países;

Os EUA são o único país que em alguns estados se aplica a pena de morte;

Outros países como a Indía voltaram a adotar a pena de morte como a pena máxima, sendo um retrocesso;

A amnistia internacional é contra a violação do direito á vida e entende que em caso algum deva ser aplicada como pena máxima, entendendo que é uma violação contra os direitos humanos;

Países tropicais normalmente destinos de férias de língua inglesa como Trinidade E Tobago e os Barbados adotam a pena de morte como não só pena máxima mas como única pena por exemplo para o crime de homcidio, seja ela como for, como o mais grave (qualificado) ou um homicídio com contornos menos graves, como o homicídio por negligencia, por exemplo; estes países têm uma alta taxa de criminalidade

Estudos demonstram que não é por a pena de morte ser aplicada que a criminalidade desce, referindo que esta prática não é uma solução

Factos históricos

Portugal foi dos primeiros países da Europa a abolir a pena de morte e sendo o primeiro país a ter este principio exposto na Constituição, depois da revisão penal de 1867;

Atualmente,