Crime De Traição Direito Português

2. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL 2.1 TEMPOS PRIMITIVOS Nos grupos primitivos, os fenômenos naturais maléficos, como as tempestades, a seca, a peste, eram vistos como uma manifestação divina (“totem”), seria a ira dos deuses contra a desobediência. Nesta fase punia-se o infrator para desagravar a divindade. A pena, ou melhor, o castigo consistia no sacrifício da própria vida do infrator. Esta pena representava o simples revide à agressão sofrida pela coletividade, seria na verdade uma…

EDUCACIONAL UNIME/ITABUNA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO SAULO DE TARSO LÍRIO AZEVEDO PENA DE MORTE: breves análises ITABUNA - BAHIA 2013 SAULO DE TARSO LÍRIO AZEVEDO PENA DE MORTE: breves análises Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul mantida pela Unic Educacional Unime - Itabuna, como requisito avaliativo para obtenção da nota parcial da disciplina Criminologia. Área de Concentração: Direito Orientador: Prof. Manuel…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL Titulo II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPITULO I Dos direitos e deveres individuais e coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, á liberdade,á igualdade, á segurança, e a propriedade, nos termos seguintes. Exegese do Caput do art 5º Todos - Princípio…

afirmar que: a) em 1649, Fortaleza é elevada a condição de cidade pelo explorador holandês Mathias Beck, logo após ter construído o forte de Schoonenborch na embocadura do rio Pajeú . b) em 1726, Fortaleza é elevada à condição de cidade pelo português Pero Coelho, logo após a expulsão dos holandeses. c) em 1823, Fortaleza é elevada pelo Imperador D. Pedro I à condição de cidade, mais precisamente sob a denominação de Cidade da Fortaleza de Nova Bragança. d) em 1889, Fortaleza é…

Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil Nascimento de Portugal Séculos IX e X – somente o Norte da Península Ibérica escapava ao domínio árabe. A partir do século XI - início da formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão inicia-se a luta pela expulsão dos muçulmanos. Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil • Reinado de Afonso VI, de Leão - dois nobres franceses receberam do rei como recompensa por…

DISCIPLINA: Direito Constitucional I NOME DO PROFESSOR: Quésia Ribeiro Alves UNIDADE TRABALHADA: Aula: 10 DATA DA AULA: Exposta no portal Doctum TEMA DE ESTUDO 01: Direito de nacionalidade HABILIDADE E COMPETÊNCIA ASSOCIADA: Em conformidade com a RESOLUÇÃO CNE/CES N° 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 1. interpretação e aplicação do…

Introdução Neste trabalho iremos entender um pouco mais sobre a Inconfidência Mineira, que foi um dos mais importantes movimentos sociais da história do Brasil. Significou a luta do povo brasileiro em busca da liberdade, contra a opressão do governo português no período colonial. Ela ocorreu em Minas Gerais no ano de 1789, em pleno ciclo de ouro. O lema da Inconfidência Mineira era “Liberdade, ainda que tardia”. Iremos conhecer também, alguns dos principais integrantes desse movimento…

rigidez punitiva FRANCA 2015 ALEXANDRE BASTOS ERIC NAKAHARA IAGO DE OLIVEIRA MARCUS CUNHA PAULO CEREDA ORDENAÇÕES FILIPINAS: TRADIÇÃO E RIGIDEZ PUNITIVA Trabalho apresentado à Unesp para a aprovação no curso de Graduação em Direito (Área de Concetração: História do Direito). Orientadora: Profa. Dra. Kelly Cristina Canela FRANCA 2015 2 Sumário Introdução............................................................................................................4 1. De seus…

Introdução Evolução Histórica do Direito Português e Sistema de Direito no Brasil A Evolução histórica do direito no Brasil e também a formação dos quadros dos órgãos judiciários está intrinsecamente ligada à própria história brasileira tanto peças raízes portuguesas como pela forma de sua administração. Por isso, para entender esta evolução é necessário uma breve incursão na história do Direito em Portugal. A exemplo de outros países, também no Brasil os bacharéis de direito…

desarranjo na sociedade? Esta é, contudo, a quimera dos homens limitados, quando possuem algum poder.(...) Desejais previnir o crime? Fazei leis simples e claras; e esteja o país inteiro preparado a armar-se para defendê-la. (...). A criminalidade é um problema antigo e de grande magnitude. Práticas de crimes violentos como homicídios e latrocínios, além dos mais diversos crimes contra a pessoa, são, infelizmente, corriqueiros nas grandes e pequenas cidades do Brasil. Sob tal…