Crime De Supressão Ou Redução De Tributo

o sujeito passivo não pode eximir-se do pagamento do tributo. Visando diminuir o ônus tributário, muitos contribuintes têm programado suas ações licitamente para optar por condutas alternativas às hipóteses de incidência tributária, evitando a ocorrência do fato imponível. É o que se tem chamado de elisão fiscal ou planejamento tributário. Elisão fiscal não se confunde com evasão fiscal, conduta ilícita que suprime o pagamento do tributo devido. Para evitar o planejamento, que…

fontes indicadas pelo tutor. O estudo demonstrou que o Direito Tributário no Brasil, tendo como fonte primordial de seus princípios, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, demonstrou ainda que através da história, a finalidade dos tributos não alcançou seu objetivo social. Palavra chave: Planejamento Tributário . Impacto nas organizações. INTRODUÇÃO Diante das transformações, o mercado econômico apresenta-se hoje como um ambiente de extrema…

Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar. Por que Houve a Ditadura Militar? OS militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o…

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISAÍAS TÉCNICO EM INFORMÁTICA – 2° MÓDULO João Narcizo Ortiz Edson Erik Tatiane CRIMES CIBERNÉTICOS Santiago 2014. Denise Maria Ribas Ortiz Gabriela Fernandes Larissa Souza CRIMES CIBERNÉTICOS Este trabalho foi desenvolvido com intuito de abordar o assunto Crimes Cibernéticos com os alunos do Técnico de Informática – 2° Módulo, proporcionando-lhes um conhecimento, como…

aprovado (a), Hoje veremos questões que abrangem parte dos novos assuntos previstos no novo edital. Abordaremos os seguintes tópicos: 7. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. 9.1. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898/65). 9.2. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS 12. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. 13. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. 14. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. 17. LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vamos começar!!! Bons estudos!!!…

ter sido o custo para qualquer nível de produção, que é, em geral, expresso quer em unidades de produto, quer em horas-padrão permitidas para este nível de produção. 1.2. Contabilidade Empresarial O Pronunciamento Conceitual básico (R1), trata da redução ao valor recuperável de ativos, que visa definir procedimentos visando assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações da entidade ou…

dois princípios básicos em direito ambiental: o princípio da precaução e do poluidor pagador (Constituição Brasileira, art. 225). O crime contra a saúde pública esta definida no capitulo III da titulo VIII do código penal, com a objetividade de punir condutas que atendem contra a incolumidade pública, em seu particular aspecto da saúde do grupo social. Os crimes são basicamente cometido pelo descaso, por motivação econômica, pela sorte de infindável numero de pessoas e pelo perigo…

ESTATUTO DO DESARMAMENTO – MATERIAL DE APOIO ANÁLISE DOS CRIMES EM ESPÉCIE: ART. 12: Para simplesmente possuir uma arma de fogo dentro de casa, faz-se necessária autorização do Poder Público (art. 5º do Estatuto do Desarmamento). Obs.: só responde pelo art. 12 o dono do estabelecimento ou aquele que possui poder de gerência. Um simples funcionário responde pelo art. 14 (porte ilegal de arma de fogo). Obs. 2: se o proprietário de determinado estabelecimento mantém arma de…

portanto, não oriundas da vontade das partes. O Estado faz valer sua vontade sobre outrem. Ex: instituição de tributos, reparações de guerra, multas administrativas (trânsito, normas e edificações, ordenamento urbano, etc.) e multas penais (Crime/contravenção), ambas geradas em função da transgressão da ordem jurídica. O objeto deste estudo são as receitas derivadas da exigência de tributos - as receitas tributárias. A atividade estatal específica para este fim tem fundamento em…

PÓS CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA 19 GRAZIELI DA SILVA ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO SÃO JOSÉ/SC 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA 19 GRAZIELI DA SILVA ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO Monografia submetida a Universidade Anhanguera, como requisito parcial à obtenção