Crime De Roubo Arma Perícia

imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em…

AULA EM 22/01/2014 Crime I) Aspecto formal II) Aspecto material III) Aspecto analítico I) Esta definição alcança dos aspectos criminais, o fenômeno criminal, ou seja, a contradição do fato, frente a lei penal. Segundo o autor, Guilherme Nucci, o conceito formal de crime é a concepção do direito acerca do delito, constituindo a conduta proibida por lei, sob ameaça de aplicação de pena, numa visão legislativa do fenômeno. Leciona sobre este aspecto do crime, também, Rogério Grecco, que

Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia Há concurso de crimes de abuso de autoridade e de tortura se, em um mesmo contexto, mas com desígnios autônomos, dois agentes torturam preso para que ele confesse a autoria de delito e, em seguida, o exibem, sem autorização, para as redes de televisão como suposto autor confesso do crime. Certo Errado 02 – Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia Pratica o crime de abuso de autoridade o agente que, mesmo não…

aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. O Congresso Nacional decreta: Capítulo I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei disciplina a aquisição, a posse e a circulação de armas de fogo e munições em território brasileiro. Capítulo II DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS Art. 2º Excluídas as armas de dotação das Forças Armadas ou cujo registro a estas seja expressamente delegado por lei, as armas de fogo fabricadas…

FCC) 01 – O inquérito policial: a) – referente a crime cuja ação penal é exclusivamente privada pode ser instaurado sem representação da vítima, porque a representação é condição de procedibilidade da ação penal e não do inquérito. b) – instaurado pela autoridade policial não pode ser por ela arquivado, ainda que não fique apurado quem foi o autor do delito. c) – só pode ser instaurado por requisição do Ministério Público quando a vítima de crime de ação pública for doente mental,…

concurso de agentes ou concurso de delinqüentes) Em nosso direito penal, há inúmeras infrações penais que podem ser praticadas por uma só pessoas como o crime de furto. Outras exigem no mínimo quatro pessoas para sua configuração, como é o caso do delito de quadrilha ou bando (288). Na primeira hipótese estamos diante de um crime unissubjetivo (um sujeito) e na segunda hipótese estamos diante de um delito plurissubjetivo (02 ou mais sujeitos) Fala-se em concurso de pessoas,…

cuja qual apontou os principais problemas dos estabelecimentos de execução penal. 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) Comissão Parlamentar de Inquérito, Sistema Carcerário, Violência, Superlotação, Lei de Execução Penal, Presídios, Crime, Presos, Facção, Rebeliões, Corrupção, Segurança Pública, Carcereiros, Polícia, Controle, 3) Resumo A Comissão Parlamentar de Inquérito Sistema Carcerário, investigou os estabelecimentos prisionais brasileiros, essa investigação…

vítima • requisição do Ministro da Justiça. • Ação Penal privada – a petição inicial dela é a queixa crime (inicia-se a ação através da queixa crimes) ➢ Quando não tem nada escrito no crime a ação penal pública é incondicionada. ➢ Quando for Ação penal privada vai estar escrito no código penal. ➢ Na ação penal privada no prazo decadencial de 6 meses poderá ser oferecida a queixa crime. Art. 38 CPP ➢ No caso em que ação penal é pública o MP tem o dever de agir. Ele manda…

urbano, vários fatores contribuem para o aumento da violência: desigualdade e vulnerabilidade social; crise do Estado, da igreja e da família; conflitos étnicos e desordem moral; crescimento de taxas de natalidade e expansão desordenada das cidades; crime organizado sem fronteiras; entre outros. Em 2008, visando consolidar a gestão democrática e participativa na gestão de políticas de segurança pública, foi lançada, no âmbito do PRONASCI, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública –…

com o fim de subtrair para si a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) pertencentes à vítima JOSÉ, contra quem teriam efetuado disparos de arma de fogo que, pela sua natureza e sede, teriam sido a causa eficiente de sua morte. Na ocasião, JOSÉ se fazia acompanhar por seu amigo JOSÉ. Descreve a denúncia que aos réus também é imputada uma tentativa de roubo de engradados vazios de cerveja, que estavam no mesmo veículo pertencente a JOSÉ. DA INCONSISTÊNCIA NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO…