Crime De Roubo Arma Perícia

os de repertório cognitivo não suficientemente farto, as perícias médico-legais não se referem apenas aos exames post mortem. É verificada e atestada a existência ou não de lesões corporais, aborto, conjunção carnal, estupro, etc., inclusive é investigada a causa mortis de um indivíduo, muitas vezes independente de haver dúvidas acerca da materialidade de um delito, mas que provavelmente ensejará consequências jurídicas. As perícias médico-legais estão disciplinadas no que…

provimento do recurso e de reforma da decisão recorrida, para o fim de acolher a preliminar a julgar extinto o processo sem resolução do mérito; ou, em sendo mantida a rejeição da preliminar, o provimento deve ater-se ao recolhimento integral do custo da perícia pelo autor da ação. PONTO 3 Antônio adquiriu por R$ 500.000,00 a posse de um imóvel localizado em Ilhabela (SP), onde construiu a sua casa de praia. O instrumento particular de aquisição onerosa de direitos possessórios…

CAPÍTULO IV - DOS TIPOS DE SINDICÂNCIA..................................................... 37 Seção I - Do dano em geral ....................................................................................... 37 Seção II - Do dano, extravio, furto ou roubo de material bélico .................................. 38 Seção III - Do dano em veículo oficial ....................................................................... 39 Seção IV - Do dano em veículo oficial ou conveniado não…

394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor…

A Radiologia Forense na Medicina legal se classifica quatro grupos de perícias: a) exame médico-legal, feito sobre os vivos; b) exame de necroscopia, feito sobre cadáveres; c) exame de exumação, em que se retira o cadáver da sepultura; d) exames de laboratório. Assim, pode-se concluir que as perícias podem ser realizadas em pessoas vivas, cadáveres, animais e coisas. AS NOVAS TÉCNICAS Antropologistas e patologistas forenses foram rápidos para enxergar o potencial da Tomografia…

não se trata de “bala perdida”, não foi um disparo que veio da rua para o veículo. Havia um homem que portava arma de fogo dentro do ônibus. E esse homem, deliberada e conscientemente atirou no rosto da vítima dentro do ônibus e em pleno trajeto. Será que isso não tem qualquer relação com o contrato de transporte? A empresa não tem qualquer responsabilidade por um homem munido de arma de fogo que ela transportava? RESP 200808/RJ DJ DATA: 12/02/2001 Data da decisão: 16 11 2000…

Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da interceptação das comunicações telefônicas de MariaCampos, “dada a gravidade dos fatos noticiados e a notória dificuldade de apurar crime de tráfico de menores para o…

PROCESSO PENAL 1 - Q248690 ( Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado / Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória; ) Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação criminal e de crimes contra a administração pública. Em regra, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que tiver permanecido preso durante toda a instrução do processo, pois a manutenção do réu na prisão constitui um dos efeitos da respectiva condenação. * ( ) Certo

Direito Penal QUESTÃO 1 É possível que a pessoa que não seja funcionário público responda por crime funcional? Resposta: Sim, é possível que pessoa que não seja funcionário público responda por crime funcional na condição de coautor ou partícipe. QUESTÃO 2 O motorista do Tribunal de Justiça ou da Assembleia Legislativa que tem a posse do carro oficial e que desaparece com o veículo comete qual crime? Por quê? A posse deve ter sido obtida de forma lícita: a) Se a entrega do bem…

CONTEÚDO: Crimes contra o patrimônio (art. 155 à 183); Crimes contra a propriedade imaterial (art. 184 à 196); e, Crimes contra a organização do trabalho (art. 197 à 207). DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL Relações com a parte geral: Nosso Código Penal se divide em duas partes, notadamente distintas, porém funcionalmente ligadas: Parte Geral (arts. 1º a 120) e Parte Especial (arts. 121 a 361): - Na Parte Geral encontram-se fixadas toda a estrutura do direito penal, conceituando…