Crime De Periclitação

legislador (aqueles que fazem as leis) na realização de normas condizentes com uma sociedade justa e solidária, além de assegurar a dignidade da pessoa e garantir a segurança pública. Em seguida, você terá oportunidade de estudar os principais crimes e as contravenções penais existentes na sociedade e que desafiam a segurança pública no Brasil. Para tanto, a Unidade 2 será dedicada a noções de Direito Penal, cujas principais regras são de imposição por meio de sanções (penas)…

Direito Penal III Estudo de Crimes Dos Crimes Contra a Periclitação da Vida e da Saúde 1-Abandono de Incapaz Crime tipificado pelo artigo 133 do Código Penal, refere-se ao ato de “Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.” Resultando este abandono em lesão corporal de natureza grave a pena será aumententada com reclusão, de 1 a 5 anos.Se deste resultar a morte, pena de 4…

indireta, descrevendo o fato como pressuposto da pena. - Características da lei penal - Classificação da lei penal - Lei penal em branco Características da lei penal * exclusividade: só elas definem crimes e cominam sanções. * anterioridade: as leis que descrevem crimes somente tem incidência se já estavam em vigor na data da prática do delito. * imperatividade: impõe-se coativamente a todos, sendo obrigatória sua observância. * generalidade: tem eficácia erga…

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL I CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Natal/RN 2013 FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL I Trabalho apresentada à disciplina de Direito Penal I do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Estácio de Natal- Câmara Cascudo para obtenção de nota na Avaliação II. Docente: Carlos Seabra Discente: Monara Bittencourt de Amorim

Direito Penal – 4º e 5º semestres ROTEIRO DE ESTUDO – CRIMES CONTRA A PESSOA Prof. Luciano Santoro LUCIANOFSANTORO @ UOL . COM . BR 1 LESÃO CORPORAL Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de…

ramo de trabalho com o intuito de defender e solucionar os conflitos de seus integrantes. 3.4. Relação de Emprego X Relação de Trabalho Faz-se necessária a explanação desse item no referente estudo, para fundamentar a constatação do crime de assédio moral na relação de emprego, que é exatamente o objetivo e tema da pesquisa. Para um melhor entendimento do assunto, far-se-á a apresentação de cada contrato e, ainda, de cada relação, para que assim seja realizada…

jurídicos da sentença de falência. Da administração da massa falida. Verificação e classificação dos credores. Realização do ativo. Pagamento do passivo. Encerramento da falência. Recuperação. Processamento. Cumprimento da recuperação de empresas. Crime falimentar. Falência, recuperação e direito internacional privado. Disposições gerais e transitórias da lei falencial. DIR340 Teoria Geral do Processo 4(4-0) I. DIR312*. Direito processual. Lide e formas de composição. Princípios do…

Analise dos artigos 121 em diante PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Objetividade Jurídica Proteger a vida Sujeito Ativo Qualquer pessoa Sujeito Passivo Qualquer pessoa viva, se morta é crime impossível. Elementos Objetivos Matar Elementos Subjetivos Dolo e culpa Consumação Com a morte Tentativa Admite Tipo de Ação Penal Incondicionada Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA 1) HOMICÍDIO Conceito: É a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. . 1.1) Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Sujeito ativo: qualquer pessoa (trata-se de crime comum). Sujeito passivo: qualquer pessoa. Atenção: Quando a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF, e o agente tiver…

que se encontrar objetivada no mundo exterior. O tipo subjetivo são os aspectos subjetivos do tipo de conduta proibida que, concorrentemente, produzem o tipo objetivo. CRIMES CONTRA A VIDA Protege a vida, do inicio – forma embrionária – até sua extinção. As duas formas cm pena menor são o infanticídio e aborto. Dos crimes contra a vida só o homicídio é visto na forma culposa, e são sempre todos de competencia do tribunal do júri. HOMICIDIO Encontra-se no art 121. É a…