Crime De Participação Em Suicídio

Embora a pratica do crime nao imponha necessariamente a pena, cada vez mais o mundo esta preocupado com a punibilidade, assegurá­la. .... dai o legislador adotou quando um fato típico não seria punível. ou seja, excessao. Princípio: em regra, configurado o crime, a punibilidade é pressuposta. quem alega a punibilidade, tem q provar. Extinção: art. 107: 1­ intranscendencia. se o sujeito do crime morre, desaparece o direito de punir e desaparece a punibilidade. obs:…

RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE – O presidente pode praticar crime comum e de responsabilidade. Os crimes de responsabilidade estão previstos no artigo 85, da Constituição e constituem infrações políticas praticadas pelo Presidente. Quem julga o Presidente por crime de responsabilidade é o Senado Federal (que será presidido pelo Min. Pres. Do STF) Quem julga o Presidente por crime comum é o Supremo Tribunal Federal. Em ambos os casos (crime comum e responsabilidade) existirá um JUÍZO…

cometer o crime, Marcelo pegou o carro de sua mãe por volta de uma hora da manhã e foi até a escola onde estudava, permanecendo dentro do carro até seis e meia da manhã, assistiu todas as aulas normalmente, naquele dia o rapaz voltou para casa de carona com um amigo e teria se matado em seguida, com um tiro na cabeça, na sala onde os pais foram mortos. Todos estão se perguntando por que um garoto de treze anos tirou a vida de sua família, o que passaria em sua cabeça para cometer um…

10 de agosto 09 PARTE GERAL Art. 1. princípio da legalidade ou Reserva Legal. PARTE ESPECIAL DO C.P Título I : Dos crimes contra a pessoa. Capítulo I : dos crimes contra a vida. Art. 121 - matar alguém. (Nome iuris= homicídio). Art. 122 - auxílio ao suicídio Art. 123 - infanticídio Art.124, 125, 126, 127, 128 - Aborto. bem ou interesse jurídico é todo e qualquer bem protegido pela lei penal. A vida é um bem penalmente tutelado. Art. 1. princípio da legalidade…

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122, CP) 18 3. Infanticídio (art. 123, CP) 21 4. Aborto (arts. 124 a 128, CP) 24 5. Lesão Corporal (art. 129, CP) 33 6. Crimes de perigo para a vida e a saúde (arts. 130 a 136 do CP) 43 7. Dos crimes contra a honra 66 8. Crimes contra a Liberdade Individual 76 9. Dos Crimes contra o Patrimônio: 84 Orientações aos alunos Ementa: A disciplina abordará doutrina e jurisprudência dos crimes contra a pessoa e contra o…

LORENA RODRIGUES DE OLIVEIRA EUTANÁSIA: MORTE DIGNA OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO? GOVERNADOR VALADARES SETEMBRO/2009 UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS – FADE - CURSO DE DIREITO EUTANÁSIA: MORTE DIGNA OU AUXILIO AO SUICÍDIO? Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNIVALE como requisito indispensável para a graduação em Direito. Aprovada ( ) Aprovada com louvor ( ) Aprovada com restrições ( ) Reprovada ( )

DIREITO PENAL II Concurso de crimes Concurso material de crimes art.69/CP Quando tem-se mais de uma conduta com mais de um resultado, somar-se-á os crimes imputados e consequentemente as penas a eles atribuídas. Concurso formal próprio de crimes art.70, 1˚ parte/CP Quando ocorre apenas uma conduta, porem, tem-se mais de um resultado. Neste caso, ocorreu o formal próprio e teremos a exasperação da pena, ou seja, analisa-se a pena de um dos crimes (se idênticas ou a mais grave…

Competência 2. Procedimento Júri GUIA DE ESTUDO  Competência: Crimes dolosos contra vida a) Crime doloso b) Contra vida: - Homicídio - Infanticídio - Participação em Suicídio - Aborto Obs.: Homicídio culposo não é de competência do júri, é de vara comum. Latrocínio: Roubo qualificado pela morte não é competência do júri, pois é um crime contra o patrimônio. Os crimes dolosos contra a vida tanto consumado ou tentado é de competência do júri. Crimes conexos aos dolosos contra a vida…

Princípios Fundamentais • Legalidade: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem sem prévia comunicação legal. • Anterioridade: Lei anterior ao fato. • Retroatividade da Lei Penal Benéfica ou irretroatividade da lei penal: A lei penal não atinge fatos pretéritos, mas a retroatividade é permitida quando for em benefício do agente! • Personalidade: A pena não pode passar para sucessores, salvo em casos de reparação de bens. “Os reflexos diretos da pena só poderão atingir o condenado” •

REVISÃO I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar apenas um passageiro e, quando a aeronave está ar, detona-a, matando todos os que estavam a bordo. X c) Trata-se da hipótese