Crime De Organização Criminosa

Leonardo Becker Passos de Oliveira Pós-Graduando em ‘Ciências Penais’ Pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG. RESUMO: O presente artigo visa demonstrar que o Instituto da Delação Premiada é uma grande arma no combate às organizações criminosas que em tempos hodiernos, crescem a cada dia, tendo os criminosos demonstrado constantemente novas maneiras de se driblar a justiça. Muito embora tal Instituto não tenha sido criado recentemente no ordenamento brasileiro, conforme se…

Crime Organizado O crime tem se organizado cada vez mais, além de se munir com armamentos modernos, tem infelizmente mostrado eficiência, pois o poder público não tem conseguido coibir as ações de grupos criminosos como PCC (Primeiro Comando da Capital) que causa pânico à população. O crime organizado é mantido, principalmente pelo tráfico de drogas que são atividades ilícitas, sequestros e assaltos a bancos entre outras ações criminosas. Uma parte do dinheiro é usada para a…

Historia do Brasil 2 Prof: Luiz Antônio Alunos: Lucas Castro Lima de Figueiredo Marcos Pereira de Carvalho Alves Crime organizado e Facções Criminosas Seria possível dizer que o cangaço é a raiz histórica do crime organizado, não se confundindo com este como hoje o conhecemos. A sua origem remonta ao final do século XIX e começo do século XX, momento em que surgiu no nordeste brasileiro, o cangaço. Na década de 60, começou a acentuar-se significativamente a urbanização do…

NARCOTRAFICANTES Primeiro Comando da Capital (PCC) É uma facção criminosa a qual sua sede atuante é o Estado de São Paulo, porém está presente em quase todos os estados do Brasil e é considerada a maior organização criminosa do Brasil. Ocorre que está facção que comanda rebeliões, assassinatos, sequestros,assaltos, narcotráfico e outros crimes, também são atuantes em países próximos como Bolívia e Paraguai. A facção criminosa fatura por ano 120 milhoes atraves do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO: DIREITO O livro Crime Organizado traz a tona o influxo da criminalidade e com ele as mudança dos hábitos, dos costumes, influenciando também a construção de residências onde os donos simulam primícias militares, colocando grandes portões e grades como segurança pessoal. Buscando soluções no código Penal, sejam com novas tipificações, sejam com penas mais pesadas, acreditando então, que o resultado seja uma…

Penal), neste caso essa exceção que não constitui crime será obtida pelo médico se não houver outro meio de salvar a vida da gestante (denominado de aborto necessário), ou então quando o aborto no caso de gravidez resultante de estupro (denominado de aborto sentimental ou Humanitário). No art 124 é previsto concurso de pessoas? Sim, quem apenas auxilia a gestante, induzindo, indicando, instigando, acompanhando, pagando, será coparticipe do crime do art. 124 No art 126 é previsto…

punitiva estatal, absolvendo o Apelante no crime tipificado no artigo 35 da Lei 11.343/06, e condenando-o a 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão em regime inicial fechado e 600 (seiscentos) dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas. Em que pese os argumentos apresentados pelo Ilustre Magistrado, a sentença merece ser reformada. II – RAZÕES DA REFORMA a) Desclassificação do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 para o crime previsto no § 4º do mesmo artigo…

------------------------------------------------- 1) O juiz não investiga. Como proceder em casos que envolvem: a) Crimes Falimentares (Lei 11.101/05) Os crimes falimentares estão previsto em lei e pode ter como sujeito ativo o empresário ou a sociedade empresária antes da decretação e falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sendo que estes atos tem a intenção de fraudar credores. São tipificados os crimes que podem ocorrer antes ou depois decisão de decretação…

Retrospectiva Histórica Lei n. 6.368/76 Lei n. 10.409/02 Lei 11.343/06 - Crimes - Crimes (capítulo vetado - Crimes - Procedimento Especial pelo Presidente Fernando - Procedimento Especial Henrique Cardoso) Obs.: revogou totalmente - Especial (diferente da Lei as leis anteriores n. 10.409/02) Obs.: O STF decidiu que deveria ser aplicado o capítulo dos Crimes da Lei n. 6.368/76 e o procedimento especial da Lei n. 10.409/02 Lei n

343/2006: a) O agente que prepara e mantém em depósito substância entorpecente com o objetivo de vende-la responderá por tentativa de tráfico, crime de ação múltipla se for preso em flagrante, ainda que antes da venda da mercadoria. F b) O concurso de pessoas e o emprego de arma de fogo não constituem causas de aumento de pena imposta pela prática de crime de tráfico de drogas. F c) É equiparado a usuário de drogas, dada a baixa potencialidade lesiva da conduta, o indivíduo que,…