Crime De Mestre

vezes quem comanda um determinado ato ilícito não executa o tipo penal, não sendo, assim, ele considerado autor do delito. O concurso de pessoas está regulado no artigo 29, do Código Penal, o qual diz que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Para o doutrinador Mirabete, o concurso de pessoas é a consciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal. Então, com a…

ao movimento, horário e tipo de veículo, gerou perigo de dano", conforme se verifica às folhas 03 do processo que tomou o nº 000. 2 - A Lei nº 9.503/97, que dispõe sobre o Código de Transito Brasileiro, estabeleceu em seu art. 309 o crime de direção sem habilitação, estando assim descrito: "Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano." 3 - Para…

entendimento o pleno do STF, não permitiu o início das execuções das penas dos réus que opuseram embargos infringentes ainda que, inadmissíveis, ao argumento de que não superou ainda o transito em julgado. Em se tratando de imputações com pluralidade de crimes, o cenário é um pouco diverso, porque se uma determinada condenação já exauriu as instancias recursais nada impede que se inicie a execução desta, pois não se dará mais a título provisório e sim definitivo. Cuidado entretanto,…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. FURTO O crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, em sua forma básica: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. O conceito de furto pode ser expresso nas seguintes palavras: furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem sem a pratica de violência ou de grave ameaça ou de qualquer espécie de constrangimento físico ou moral à pessoa.…

leve a certeza, de que não importa a razão, pois a índole humana é selvagem e egoísta. 20 Evolução do Direito • Julio Fabbrinni Mirabete, eminente mestre, preleciona que “a história do Direito é a história da humanidade”. • O direito surgiu com o próprio homem e o tem acompanhado através dos tempos, pois dele nunca se afastou, mormente quando o crime, qual sombra sinistra, sempre esteve ao seu derredor. 21 • A evolução do Direito, fica sempre subordinada à idéia de que a história do…

possessão do Rei da Sicília, primo do Rei de França. Odiado pela população em revolta, em 1306 Felipe refugia-se no Castelo Templário, acolhido pelos Cavaleiros, para não ser trucidado pela turba. Era considerado amigo de Jacques De Molay, Grão Mestre da Ordem e padrinho de seu filho Carlos (futuro rei Carlos IV). Era urgente reforçar o Tesouro Real e a única fonte de riqueza que ainda não havia sido expropriada, era também a maior, e até às vésperas, era intocável: O Tesouro Templário. Urgia

Enfermagem de Ribeirão Preto; especializou-se em Saúde Pública pela Faculdade de Medicina de Marília; é mestre em Enfermagem Fundamental pela Universidade de São Paulo (USP); doutorou-se em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (USP). É Líder do Grupo de Estudos Qualitativos em Saúde (2010-atual). Débora Diniz é graduada em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (UnB); é mestre e doutora em Antropologia pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente é professora da…

economista e professor. “Seja na escola, no manicômio ou no presídio, medir é importante. Há que se garantir o que cada instituição se compromete socialmente a cumprir: alunos instruídos, loucos menos loucos e detentos atentos a não praticar mais o crime. Neste contexto é que se impõe a questão quantitativa. Imagino a cena e rio: o carcereiro pedindo para que os presos não troquem mais de lugar na cela porque, pela terceira vez, ele perdera a conta. Os assistentes do médico…

Crime Continuado- CÓDIGO PENAL Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. Ocorre por exemplo quando o empregado de uma loja que furta,…

República. 1 2 3 4 5 6 Professor e coordenador do curso de Geografia da FECLE Don Domênico. Mestre e doutor em Geografia Humana. Mestre em administração, especialista em gestão da qualidade e produtividade. Especialista em Direito Processual. Mestre em educação, administração e comunicação Mestre em educação. Professor e coordenador do Curso de Logística da FECLE Don Domênico. Mestre em Educação, Administração e Comunicação. 1 REVISTA DON DOMÊNICO Revista…