Crime De Estelionato Simples

questão versa sobre a responsabilidade criminal de Jeová Jesus da cruz, suspeito de causar incêndio em uma residência deixando uma vítima gravemente ferida e quatro vítimas fatais, e tendo como motivo uma disputa pelo tráfico de drogas. O crime de incêndio é crime comum de perigo concreto, e se consuma o com o acontecimento do perigo efetivo para o bem jurídico protegido, ou seja, a incolumidade pública, os habitantes da residência expostos ao risco em sua integridade e patrimônio.…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIMES Data Classificação dos Crimes É a forma como os crimes são compreendidos. Classificação dos Crimes Legal Doutrinária Classificação Legal É a qualificação, ou seja, o nome atribuído ao delito pela lei penal (rubrica marginal). A conduta de “matar alguém” é denominada pelo art. 121 do Código Penal de homicídio. Classificação Doutrinária É o nome dado pelos estudiosos do Direito Penal às infrações penais. Classificação Doutrinária Crimes…

|Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. Noções gerais

DIREITO PENAL III Aula 2- Crimes contra o Patrimônio. O delito de Furto DIREITO PENAL III OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; ● Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; ● Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; ●…

QUESTÕES 1. (OAB/Exame Unificado – 2007.1 – Modificada.) O sujeito que empresta seu nome para terceiro abrir empresa de fachada, sabendo que não será sabendo que não será a empresa estabelecida para realizar o objeto social declarado, pratica o crime de falsificação de documento particular. Incorreto: Falsificação de Documento Particular Prescreve o artigo 298 do Código Penal: Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular…

UNIFICADO 2ª FASE - PENAL XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL EXERCICIO Nº 17 Bloco 02 Cronograma do Exercício Data do pedido pelo Professor em aula 20/12/2014 Entrega pelo aluno 02/01/2015 QUESTÃO 1 Jeremias é preso em flagrante pelo crime de latrocínio, praticado contra uma idosa que acabara de sacar o valor relativo à sua aposentadoria dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal e presenciado por duas funcionárias da referida instituição, as quais prestaram…

Furto, supressão de dados sigilosos consignados em sites na internet de acesso restrito e o estelionato virtual por Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira I-) INTRODUÇÃO: Em se tratando de ilícitos na atualidade, podemos verificar que há a incidência grande de violações a segurança de dados confiados à internet. O desrespeito ao sigilo ocorre das mais diversas formas pelos hackers, que se utilizando expedientes fraudulentos conseguem romper as barreiras protecionistas ofertadas pelos sites

Artigo Crime contra a Previdência Social em face da Lei n º 9.983/00 (1) Francisco Dias Teixeira Procurador Regional da República em São Paulo Sumário: I - Introdução; II - A Lei nº 9.983, de 14.7.2000; III - Apropriação indébita previdênciária e sonegação de tributos; IV - A extinção da punibilidademediante pagamento; V - O princípio da insignificância. I - Introdução 1. Delimitação do objeto. Os principais crimes contra a Previdência Social, que se constituem no…

Unidade – E2 ORIENTADOR: FRANCISCO DE ASSIS BRASIL QUEIROZ E SILVA QUESTÕES 1º) QUAIS SÃO OS TIPOS PENAIS QUE INTEGRAM O TÍTULO II DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL SOB A RUBRICA CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO? No Título II da Parte Especial do Código Penal constam tipificados os seguintes crimes: Furto, que comporta também sua forma qualificada e roubo de coisa comum; Roubo e Extorsão, havendo a subqualificação em extorsão mediante sequestro e extorsão indireta;…

Alguns Crimes Contra o patrimônio 1 Noções iniciais Para iniciar os estudos dos crimes contra o patrimônio, interessante é situar em que parte da vasta disciplina penalista se está analisando. Nesse sentido, percebemos que, de acordo com os apontamentos feitos pela doutrina, perscrutamos a Teoria Geral da Parte Especial, ou, como preferem alguns autores, a Introdução dos Crimes em Espécie. Importante destacar toda preocupação do estudo será voltada para o bem jurídico tutelado, ou seja, o