Crime Contra Relação De Consumo Venda Casada

406/2002), empresário, nº do CPF (MF) 359.258.648-15, nº do CIRG 96.021.025.2 SSP/CE, residente e domiciliado na avenida Marcio Duarte Ribeiro, 353 Jardim Monte Cristo, Campinas, São Paulo CEP: 13015-080; e; Isabela Martins de Araújo, brasileira, casada em regime de comunhão de bens - art. 977, da Lei n° 10.406/2002), empresária, nº do CPF (MF) 35.653.115-54, nº do CIRG 18.631.614-7 SSP/SP, residente e domiciliado na avenida Marcio Duarte Ribeiro, 353 Jardim Monte Cristo,…

RG nº 7.325.669-2 SSP/SP e do CPF nº 968.131.285-87, residente e domiciliado na Rua major Otávio Pitaluga n° 2592 – Centro A, nesta cidade de Rondonópolis, estado de Mato Grosso, CEP 78.705-425. ISABELA MARTINS DE ARAÚJO, brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de bens, advogada nascida aos 15/12/1967, na cidade Jales, estado de São Paulo, filha do Srº José de Araújo e da Srª Elizabeth Martins Araújo, portadora do RG nº 28.985.354, SSP/SP e do CPF nº…

domiciliado na cidade de Nova Iguaçu, RJ, sito na Rua Vereador Hélcio Chambarelli, 374, casa 1, Centro, cep. 26250-170 portador da C. I. nº 078328770, exp. pelo I. F. P. - RJ e C. P. F. n.º 823.025.967/49. • ISABELA MARTINS DE ARAUJO, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, nascida em 07/07/1962, filha de Waldir Martins e Ivanir Maria do Canto Martins, , residente e domiciliada na cidade de Nova Iguaçu, RJ, sito na Rua Vereador Hélcio Chambarelli, 374,…

SOCIEDADE LIMITADA “CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA ENPRESA JESSICA MODA LTDA” Pelo presente instrumento particular de Contrato Social: SÓCIO PESSOA FÍSICA Jéssica Marques Santos, nacionalidade, brasileira naturalidade, Arapiraquense estado civil, casada regime de bens regime parcial de bem, data de nascimento 07.11.1990, profissão, Contadora nº do CPF, 00.000.000.00 documento de identidade, 00.000.00, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade:…

carteira de identidade nº 1234567, expedida por SSP-SP, portador do CPF nº 123456789-01, residente e domiciliado na Rua Doutor João Conceição nº 1094 apto 213, bairro Jaraguá, Piracicaba – São Paulo, CEP 13416-120. Isabel Martins de Araujo, brasileira, casada, sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, nascida aos 07 de Junho de 1962, portadora da carteira de identidade nº 3456789, expedida por SSP-SP, portadora do CPF nº 34867028-12, residente e domiciliada na Rua Doutor João…

Damásio de Jesus DIREITO PENAL Parte Especial 32 V olum e Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial a Dos Crimes contra a Paz Pública 21- e d ição De acordo com as Leis n. 12.720 e 12.737 de 2012 2013 r | E ditora ! W S a ra iv a E d ito ra V - » Saraiva Rua Henrique Schaumonn, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 0S413-909 RÃBX: (11) 36133000 SAÜUR: 0800 055 7688 D e2f l a 6 4, dos 8:30 òs 19:30 soraivajui@editorosaraiva.cofTi.br Acesse: www.saroivajur.com.br FILIAIS IS B N 9 7

de bens, empresário , portador da CIRG n° 01.963.875-2 e do CPF (MF) n°635.098.441-03, nascido em 06/12/1969, residente e domiciliado em Vitória/ES, Rua Matos Queiros, 559 – Mata da Praia, CEP 29.569-003, e; Maria Cecília Cargo Lommez, brasileira, casada comunhão parcial de bens, empresária, portador da CIRG n° 29.533.789-8 e do CPF (MF) n° 303.599.416-69, nascida em 19/04/1971, residente e domiciliada em Vitória /ES, Rua Odete de Oliveira Lacourt, 669 – Jardim da Penha CEP 29.001-030,…

1965, portador da Carteira de Identidade nº 1234567, expedida por SSP-PR, portador do CPF nº123456789-01, residente e domiciliado na Rua Quintino Torres, nº123 apto.306, Mundo Novo. Toledo – PR, CEP: 10035-010. Flávia Cassiane Araújo, brasileira, casada, sob regime de comunhão parcial de bens (art.977, da Lei nº10.406/2002) , advogada, nascida aos 07 de julho de 1962, portador da Carteira de identidade nº 3456789, expedida por SSP-PR, portador do CPF nº34867028-12, residente e…

da carteira de identidade nº 1234567, expedida por SSP/PR, portador do CPF nº 123456789-01, residente e domiciliado na Rua da Ripimboca nº 1531 casa 37, bairro do Umbucú, Riacho Fundo – DF, CEP 79.851-112. ISABELA MARTINS DE ARAÚJO, brasileira, casada, sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, nascida aos 07 de Julho de 1962, portadora da carteira de identidade nº 3456789, expedida por SSP/PR, portadora do CPF nº 34867028-12, residente e domiciliado na Rua da Ripimboca nº…

ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude.…