Crime Contra O Trabalho

Dos Crimes Econômicos Inicialmente, insta aclarar que os Crimes Econômicos não são definidos pela lei ordinária. Face à ausência de conceituação legal, tem-se que fica a cargo da doutrina e da jurisprudência defini-los. Nessa feita, crê-se necessário trazer à baila conceitos formulados por alguns doutrinadores. Nesse sentido, preleciona Feldens: O delito econômico em sentido estrito é a infração jurídico-penal que lesiona ou coloca em perigo a ordem econômica, assim entendida como…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Marcelo André de Azevedo Promotor de Justiça no Estado de Goiás. Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador da Procuradoria de justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio…

(PDT). Os trabalhos do grupo, composto por 16 juristas, iniciaram os trabalhos em 2011 e devem concluir o novo ante-projeto em maio deste ano. Confira abaixo os principais temas abordados pelos juristas: 28.05.2012 - Juristas propõem menos crimes eleitorais, mas com penas maiores 28.05.2012 - ‘Bullying’ pode virar crime com pena de até quatro anos de prisão 28.05.2012 - Descriminalização de drogas até limite de consumo pessoal é aprovada por juristas 25.05.2012 - Discriminação…

NÚCLEO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS 1° Termo – Turma A DISCIPLINA – ANTROPOLOGIA E HISTÓRIA DO DIREITO Professor – Mestre Luiz Fernando Kazmierczak TRABALHO GRUPO 1 A FAVOR DA PENA DE MORTE NO BRASIL OURINHOS 2012 Para refletir: Aos 17 dias do mês de Outubro de 2009, durante uma ação conjunta entre Polícia Militar e Polícia Civil no morro dos macacos, zona Norte da capital Fluminense

Etapa 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual Jundiaí 30/03/2015 Etapa 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual Trabalho de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera de Jundiaí, Curso de Direito como exigência parcial da Disciplina de Direito Penal IV. Jundiaí 30/03/2015 Etapa I – Crimes Contra Dignidade Sexual Passo 1: O que são meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL 1. ESTUPRO 1.1 A sexualidade 1.2 Sexualidade enquanto

famílias, para que acreditem na força do bem e na luta mundial contra esse terrível fenômeno... RESUMO Mulheres jovens, em sua grande maioria com idade entre 18 e 21 anos, solteiras e com baixo nível de escolaridade constituem o filão de uma das atividades criminosas mais aberrantes do mundo moderno: o tráfico de pessoas. Sim, comércio de gente. Mediante promessas de uma vida mais digna, com fabulosas oportunidades de trabalho no exterior ou até mesmo de casamento com…

LESÕES CORPORAIS = animus laedendi ou vulnerandi. Ação Pública Incondicionada. Art. 129. - Dolosa - Culposa - Preterdolosa É a proteção do corpo (mais voltado ao físico) como um todo. É um crime material, há necessidade de resultado. Auto de Corpo Delito é o que vai materializar o crime, é a prova do crime. A.C.D. – Auto de Corpo de Delito. É quando foi determinado por uma autoridade, deve uma autoridade determinar o ‘auto’. E.C.D. – Exame de Corpo de Delito. Pode ser…

para que acreditem na força do bem e na luta mundial contra esse terrível fenômeno... RESUMO Mulheres jovens, em sua grande maioria com idade entre 18 e 21 anos, solteiras e com baixo nível de escolaridade constituem o filão de uma das atividades criminosas mais aberrantes do mundo moderno: o tráfico de pessoas. Sim, comércio de gente. Mediante promessas de uma vida mais digna, com fabulosas oportunidades de trabalho no exterior ou até mesmo de casamento com estrangeiros

1. Da aplicação da lei penal. 2. Do Crime. 3. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP). 4. Legislação sobre Prisão Especial para os Dirigentes de Entidades Sindicais e para o Empregado do Exercício de Representação Profissional ou no Cargo de Administração Sindical (Lei n. 2.860, de 31/08/56). 5. Crimes contra a Previdência Social (Lei n. 8.212, de 24/07/91). 6. Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099, de 13/04/95). 7. Crimes contra a Administração Pública. 8.…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino FORTALEZA – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau