Crime Contra O Sistema Financeiro

denominada “Nossa Remessa” envolve os depósitos feitos no banco. Sua Remessa tem a ver com os documentos sacados contra o banco. c) É executado pelo Banco Central do Brasil. É executada pelo BB. d) As compensações locais trocam somente fichas de compensação. Apenas cheques, a Integrada é que troca outros documentos (cheques/ fichas...). 22) Segundo a Lei 9.613/98, sobre crimes de “lavagem de dinheiro”, estão sujeitas amanter registro de toda a transação em moeda nacional ou…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS FINANCEIROS SARA DA GAMA CARLIN DO SIGILO BANCÁRIO FRANCISCO BELTRÃO - PR 2007 0 SARA DA GAMA CARLIN DO SIGILO BANCÁRIO Trabalho de conclusão de curso de Especialização apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Administração. Orientador: Prof. Roberto Lamb

.............. 24 2.4 A LAVAGEM DE DINHEIRO E AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.... 26 2.5 AS PRINCIPAIS VERTENTES DO CRIME ORGANIZADO...................... 27 2.6 AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.............................................................. 28 2.7 A LEI N° 9.613/98............................................................................................ 30 2.7.1 Os Crimes Antecedentes................................................................................. 31 2.7.2…

Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB

disposto nos artigos 43 a 47 do Código Penal. No que concerne ao artigo 2.º, sendo a pena mínima de seis meses de detenção, não há óbice ao “sursis processual”. Quanto ao restante, segue-se a orientação dada em relação ao artigo 1.º. No que tange aos crimes funcionais (artigo 3.º), a suspensão condicional do processo cabe no caso do inciso III, punido com reclusão de 1 a 4 anos. 4.1.1.1. COMPETÊNCIA É necessário verificar-se o sujeito passivo. Tratando-se da União é competente a…

sem ter, entretanto, conceituado tal instituto. Na redação originária do art. 1º da lei 9.034/95, só havia menção a bando ou quadrilha, in verbis: “Art. 1º Esta lei define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios que versarem sobre crime resultante de ações de quadrilha ou bando”. Sucede que a lei 9.034/95 teve a sua redação alterada pela lei 10.217, de 11 de abril de 2001, que inseriu no seu art. 1º as associações criminosas e as organizações criminosas. Mesmo depois…

Lei 8.072/90 – Lei de crimes hediondos: Não criou um crime. Sendo, pois, exceção à regra das leis penais especiais. Na verdade, é uma Lei destinada a tratar de uma categoria de crimes escolhidos pelo legislador, no CPB e Legislação Especial, mais graves, afim de dar-lhe tratamento diferenciado. Deste modo a LCH traz duas listas. Uma de crimes hediondos e outra de crimes assemelhados ou equiparados aos hediondos. Todos os crimes hediondos ou equiparados são dolosos ou preterdolosos.…

disposições normativas relativas ao pregão. 27 Sistema de Registro de Preços. 28 Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia. 29 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 30 Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. Usuário do serviço público. 31 Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. 32 Extinção da concessão de…

jurídico-penal. Tipicidade e implicações de seus elementos no Direito Penal Econômico: Tipos penais abertos. Tipicidade omissiva. Crimes de perigo. Crimes formais. Normas penais em branco. Excludentes de tipicidade: atipicidade, circunstâncias excludentes da tipicidade, crime de bagatela, adequação social, consentimento do ofendido, desistência voluntária, arrependimento eficaz, crime impossível ou tentativa inidônea, erro de tipo. Ilicitude: conceito, excludentes, risco permitido.…

FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Brasília 2012 FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Aplicabilidade no Brasil e na legislação estrangeira no combate ao crime organizado Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. George Lopes Leite Brasília 2012 A Deus, a mais profunda gratidão. A minha esposa, minha eterna motivação. Aos meus pais, que me deram a vida e; À vida, que é