Crime Contra Indicações Geográficas

Direito Constitucional 4º) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação: Qualquer espécie de preconceito deve ser combatida. As formas de discriminação podem até mesmo constituir crime (art.150 do Código Penal, por exemplo). No entanto, admitese a discriminação positiva (também chamada de ação afirmativa) que são medidas compensatórias temporárias. 13 13 Professora Amanda Almozara Direito Constitucional…

usado para recolher os impostos. Uma ação conjunta entre o Ministério Público e a Receita Federal batizaram a operação como Operação Cevada, assim a segunda maior cervejaria do país é acusada de sonegar 1 bilhão de reais em quatro anos, entre outros crimes. Também veremos a respeito do código de ética do contador, aprovado com o objetivo de fixar a forma pela qual os contabilistas devem se conduzir no exercício de sua profissão, independentemente da área escolhida para atuação, o…

através dos órgãos e entidades representados, na elaboração de programas e projetos relacionados com as atividades do IMA; IV – sugerir programas e projetos para segmentos específicos da agropecuária e agroindústria; V – apreciar propostas e indicações para o desenvolvimento dos trabalhos do IMA; VI – indicar representantes para participar de Câmara Setorial; e VII – elaborar e aprovar seu Regulamento Interno. Art. 5º São membros do Conselho de Administração: I - membros natos: a) o Secretário

PROPAGANDA ...................................................................................................... 781 3 TITULO DE ESTABELECIMENTO E INSÍGNIAS. RECOMPENSAS INDUSTRIAIS. ................................................ 791 INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS ........................................................................................................................ 794 NOMES…

também os recursos de hardware (por exemplo, uma impressora). Os tipos de redes são LAN, MAN e WAN. LAN (Local Area Network) é restrita a uma área geográfica próxima, como uma sala, um andar, um prédio ou mesmo um pequeno conjunto de prédios. MAN (Metropolitan Area Network) é uma rede com abrangência de alguns quilômetros, como a região geográfica de uma cidade ou um grande campus universitário. WAN (Wide Area Network) é uma rede na qual a abrangência se estende por grandes regiões,…

UNESCO, em seus dados oceanográficos internacionais e Exchange (Informações IODE programa) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES OBIS no Brasil é um espelho em língua portuguesa de todas as informações gerais, encontradas no Portal OBIS (www.iobis.org ), com indicações dos outros dois nodos do OBIS na América do Sul*. O módulo de serviços ‘notícias locais’ cobre as atividades de divulgação do próprio serviço ou então das iniciativas por ele representada. Sua equipe é composta por cientistas…

apreciação do requisito constante na alínea c) do número anterior, é susceptível de indiciar falta de idoneidade para efeitos de concessão da licença o facto de ao requerente ter sido aplicada medida de segurança ou condenação judicial pela prática de crime. 3 — No decurso do período anterior à verificação do cancelamento definitivo da inscrição no registo criminal das decisões judiciais em que o requerente foi condenado, pode ser-lhe reconhecida a idoneidade para os fins pretendidos,…

............................................................... 30 3.5.6 Ataques ....................................................................................................................................................... 31 3.5.7 Crime contra informática .................................................................................................................... 32 3.6 Adware .................................................................................................

respeitante às Sociedades Civis sob Forma Civil 2.4 Princípios das Firmas 1.º Princípio da Verdade (art. 32.º RNPC) Ex. José Aníbal da Silva Cavaco Lopes se ele pretender usar Aníbal Cavaco Silva está a induzir em erro e, como tal, está a ir contra o Princípio da Verdade. Vide art. 32.º, n.º 4/a RNPC as firmas e denominações não podem conter palavras, expressões, abreviaturas, etc. que induzam em erro quanto à caracterização jurídica dos respectivos titulares (ex.…

interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através da concessão de patentes de invenção ou de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal (art. 2°). Os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis para todos os efeitos legais (art. 5°). A Lei 9.279/96 é aplicada depois de pedidos de patente e de registros…