Crime Contra Indicações Geográficas

Conformidade de Cestas de Alimentos, além da consolidação da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – RBMLQ e trabalhada a adequação da legislação penal, com tipificação de novos crimes e aumento das penas, com vistas a combater a pirataria nas áreas de propriedade industrial, marcas, patentes e indicações geográficas, direitos do autor e software; VI) As exportações do Pólo Industrial de Manaus – PIM alcançaram US$ 1.224 milhões, o que representa um incremento de 19,42% sobre o…

como objetivo discutir o tema da prostituição em sua relação com a questão dos direitos humanos. Para tanto, buscamos desvendar a lógica da desqualificação social atualizada por aqueles que protagonizaram recentemente cinco situações de violência contra prostitutas no espaço urbano brasileiro. Considerando que no âmbito do capitalismo o pertencimento ou não ao mundo do trabalho constitui-se em importante fator de desclassificação social, buscaremos discutir o processo de…

Ronan Gouveia UMA ANÁLISE DOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E A ATIVIDADE PREVENTIVA NO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO ANO DE 2010 Belo Horizonte 2011 Ronan Gouveia UMA ANÁLISE DOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E A ATIVIDADE PREVENTIVA NO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO ANO DE 2010 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Academia de Polícia Militar de Minas Gerais e…

vontade de dividir uma receita de bolo pode transformar o modo como às pessoas se relacionam com a liberdade, a tecnologia e o direito de criar?” (Tiaguinho Bugarin). Resumo ALMEJA-SE NESTE TRABALHO REALIZAR UMA ANÁLISE JURÍDICA DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, AMPARADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. CONFLITOS EXISTENTES A PROTEÇÃO DESSES DIREITOS AUTORAIS COM O DOMÍNIO PÚBLICO, SENDO ESTE O ENFOQUE PRINCIPAL DESTE TRABALHO. TENDO TAMBÉM COMO ESCOPO O ESTUDO DE…

do comércio internacional, a interceptação de informações acabou incluindo os campos econômico e científico. Só recentemente a atenção dessa rede de vigilância planetária voltou-se para o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro, o terrorismo e o crime organizado. O governo Clinton, por exemplo, teria apoiado, em 1993, a atuação das operações de interceptação no plano comercial. É significativa a lista apresentada por Campbell das empresas americanas que teriam vencido concorrências…

AGRESSÃO FÍSICA CONTRA AS MULHERES E A LEI MARIA DA PENHA Monografia apresentada à FIG – UNIMESP Centro Universitário Metropolitano de São Paulo, como exigência parcial para aprovação do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas e Sociais sob a orientação do Professor Roberto Cezar de Souza. ______________________________________________ Prof. Orientador ______________________________________________ Prof. Convidado ______________________________________________ Prof. …

imediatamente, entre os usuários da rede. Para enviar uma mensagem, você precisa conhecer o endereço de e-mail do destinatário. Você reconhece os endereços eletrônicos pelo uso do símbolo @ (arroba). Geralmente, o endereço apresenta as seguintes indicações: joaodasilva@yahoo.com.br Intranets e Extranets As Intranets são redes privativas de empresas que utilizam a infra-estrutura de comunicação de dados da Internet para estabelecer comunicação interna ou com qualquer outra empresa…

Penal 18/10/2001 apresentação Prescrição do procedimento criminal – é a impossibilidade de condenação por decurso de tempo. Alguns princípios a que obedece o direito Penal: o direito Penal obedece ao princípio da não retroactividade; não pode haver crime sem existência de lei anterior à sua existência que como tal o qualifique; ninguém pode ser punido, nem incriminado sem lei anterior que o determine. Um dos factores de existência do estado é poder fazer leis e aplicar a justiça para…

em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002). Cláusula Décima Quarta - Do Foro Contratual ou de Eleições…

(2005) as geotecnologias são: o conjunto de tecnologias para coleta, processamento, análise e oferta de informações com referência geográfica. As geotecnologias são compostas por soluções em hardware, software e peopleware que juntos constituem poderosas ferramentas para tomada de decisões. Dentre as geotecnologias podemos destacar: sistemas de informação geográfica, cartografia digital, sensoriamento remoto, sistema de posicionamento global e a topografia (p. 81). De fato os produtos…