Crime Contra Desenho Industrial

.…….………………………pag.27 Documentação necessária / prazo de vigência …….………....………….…….…pag.28 Custos para encaminhamento de Patentes …….……………………....…………pag.29 Passo 3 …….…………………………………………………………...……..………pag.30 Informações sobre o registro do desenho industrial ……………….………….….pag.30 Etapa 4 …….…………………………………………………………..………....……pag.33 Lista de tributos………………………………………………………….………….…pag.34 Passo 2 FGTS ……..………………………………………………………...….……pag.39 ICMS……………….…..………………………………………………………….……pag.40…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9.279/96) 1. INTRODUÇÃO A propriedade intelectual tem seu âmbito de proteção dividido em: a) Direito autoral: objeto de estudo do direito civil. b) Propriedade industrial: compete ao direito empresarial. 2. FINALIDADE De início, a lei de propriedade industrial foi criada com a finalidade de garantir exclusividade de uso dos bens de propriedade industrial. Exemplo: invento remédio para AIDS, que me gasta muito tempo e dinheiro. Não é justo que…

Processo Civil: “os livros comerciais, que preencham os requisitos exigidos por lei, provam também a favor do seu autor no litígio entre empresarios”. O empresario que não escritura regularmente seus livros, além de os livros irregulares fazerem prova contra ele, não pode se valer da eficácia probatória em seu favor. Também não pode propor ação de verificação de contas, para com base em seus livros, requerer a falência de outro empresario. Com efeito, esta previsão é importante pois o…

no direito autoral............................................................... 26 2.2) TRATAMENTO NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL........................................................................ 26 2.2.1) Das patentes .................................................................................................................................. 28 2.2.2) Do desenho industrial…

então o registro para ele terá natureza constitutiva. Então vide Enunciado 202 do Conselho da Justiça Federal. 4.1.1 Mandado de segurança e negativa de registro Outra questão interessante: Se a Junta Comercial negar registro, posso impetrar MS contra o presidente da Junta Comercial. A Junta Comercial tem dois tipos de subordinação: * Subordinação administrativa; * Subordinação técnica. No âmbito administrativo, a Junta Comercial está subordinada à unidade federativa…

deveria ir visitar um presídio. Vi o entusiasmo de muitos, mas poucos poderiam ir. Então, achei que aquela seria a oportunidade de redigir uma obra, enfim, um livro básico para levar conhecimentos por meio de relatos dos reeducandos sobre o mundo do crime. Com esta obra, não pretendo inovar nos estudos dos temas, mas sim oferecer aos estudantes um manual que contenha a análise de parte do Código Penal e conhecimentos do mundo da população carcerária, com uma linguagem clara e…

DESENHO INDUSTRIAL NA LEI N 9.279/1996 - Estudo aos artigos 94 a 121 da Lei de Propriedade Industrial - ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA - ESA Especializao em Direito do Entretenimento e Comunicao Social SO PAULO 2011 Resumo O presente estudo buscou esclarecer o instituto do desenho industrial, analisando os artigos 94 121 da Lei n 9.279/1996. Dentro deste contexto, partiu-se, inicialmente, da sua titularidade e, aps, registrabilidade. Abordou-se o pedido de registro de desenho industrial,…

DIREITO E CATEDRÁTICO DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PRIVADO DO CURSO DE ECONOMIA DO SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. SÓCIO HONORÁRIO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DA BAHIA). REGISTRO DO COMERCIO E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Desde cedo, no comércio, sentiu-se a necessidade de memorizarem-se acontecimentos da vida mercantil, através de registros nas corporações dos mercadores. O registro primitivo tinha o efeito, sobretudo, de publicidade, a fim de…

impostos. Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM). Imposto sobre a Renda (IR). Situações diversas. DIR139 Direito de Empresa 4(4-0) II. DIR130. Do direito comercial ao direito de empresa. O empresário. Estabelecimento empresarial. Propriedade industrial. Direito da concorrência. Direito do consumidor. Títulos de crédito. Sociedades empresariais. Direito concursal. DIR140 Legislação Ambiental I 2(2-0) I. DIR130. Histórico da legislação ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente.…

obtidos. ETAPA 3 (tempo para realização: 10 horas)  Aula-tema: Lei de Propriedade Industrial. Esta atividade é importante para que você conheça a Lei da Propriedade Industrial, quais são os direitos protegíveis e crimes contra a propriedade industrial. O propósito desta etapa é conhecer o funcionamento da Lei da Propriedade Industrial e os procedimentos para se obtiver uma patente e um registro industrial. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Fernanda…