Crime Contra Concorrência Desleal

Consumo, do Investimento e da Poupança; Da Ordem Jurídico-Econômica Internacional; O Direito Constitucional Econômico Brasileiro, Direito Constitucional Econômico Comparado, Direito e Economia – (Law and Economics) e especial ênfase ao Direito da Concorrência e à Defesa Comercial. IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA DIREITO ECONÕMICO 1. PARTE GERAL 1.1 A Ciência Econômica e o Direito: O Direito e a Economia: A relação do Direito com a Economia, A Teoria Econômica; 1.2…

empregador e quando constituir ato de concorrência á empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; desídia no desempenho das respectivas funções; embriaguez habitual ou em serviço; violação de segredo da empresa; ato de indisciplina ou de insubordinação; abandono de emprego; ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou…

complementar de avaliação na Disciplina Informática Aplicada da Turma DI2T10. Belém 2010 SUMÁRIO 1. Introdução1 Direito e informática 2 Sociedade da informação 2 Desafios jurídicos enfrentados por pessoas físicas e jurídicas3 Principais crimes ocorridos com o uso da tecnologia e rede de Bibliografia...........................................................................................................9 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente…

residencial e comercial na xxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE, DEPÓSITO E DANOS MORAIS contra NET – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o no. 00.108.786/0001-65, podendo ser citada através de seu representante legal na Av. xxxxxxxxxxxxx, nesta cidade de xxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a…

DAS PRÁTICAS ABUSIVAS 1 Postulado de proteção contra práticas abusivas: todos são equiparados a consumidores As práticas comerciais abusivas desbordam dos limites das condutas lícitas autorizadas pelo direito aos fornecedores, razão pela qual a sua ocorrência acentua ainda mais drasticamente a vulnerabilidade natural que todo o consumidor reveste pela simples condição de ser consumidor: ele estará em desvantagem em decorrência de um ato ilícito. O sistema protetivo do Código de…

2.1.2 A principal fonte de custeio na prestação dos serviços públicos....................................13 2.1.3 O prejuízo causado à sociedade em virtude da sonegação fiscal...................................14 2.1.4 A sonegação fiscal como crime contra a ordem tributária.............................................16 2.2 A atividade da Inteligência em favor da sociedade...........................................................18 2.2.1 A atividade de inteligência: considerações…

àquele que disciplina marcas e patentes; b) é um direito pessoal, sucedâneo do direito de personalidade, numa concepção empresarial, isto é, um direito de personalidade comercial; c) é “um direito pessoal do empresário, derivado da repressão à concorrência desleal”5." (p. 221). "[...] Spencer Vampré declara textualmente a natureza de propriedade industrial do nome: “O nome comercial constitui uma verdadeira propriedade industrial, e cria relações jurídicas, análogas às das marcas de…

Titulo: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e sua aplicação. Introdução No presente trabalho, busca-se fazer uma análise e esclarecimentos acerca do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC e sua aplicação em relação ao Mercado Financeiro, sendo essa atuação orientada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Referido diploma legal regulamenta a concorrência no mercado brasileiro, instituindo ainda a divisão de competências e a forma de atuação dos órgãos de cúpula

de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. 2.4.6 Lei 5474/68 – Lei das Duplicatas; Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho…

cidadão, empresa ou instituição tem sobre tudo o que resultar de sua inteligência ou criatividade. Esse direito é protegido através de diversos instrumentos jurídicos que, cada um a sua maneira, servem para proteger os seus titulares (ou proprietários) contra o uso não-autorizado de sua legítima criação, talento ou inteligência, por terceiros”. Lei 9.279/96 – Marcas e Patentes Lei 9.456/97 – Cultivares - gênero ou espécie vegetal. Lei 9.609/98 – Software - programa de computador…