Crime Contra Concorrência Desleal

justa causa. São eles: ato de improbidade, que ocorre quando o funcionário furta algo da empresa; incontinência de conduta e mau procedimento, quando o empregado é agressivo no trato com as pessoas da empresa, tem conduta imoral e antiética; concorrência desleal, quando o empregado exerce atividade concorrente com a empresa; condenação criminal, transitada em julgado, quando é essencial que o empregado esteja detido, impossibilitado de comparecer ao trabalho; embriaguez habitual e em…

dizer que cartel é o acordo entre empresas, que atuam no mesmo setor, para oferecer determinado produto ou serviço de forma coordenada, com o fim de atender interesses próprios. Agindo desse modo, o consumidor sai lesado, pois tal prática elimina a concorrência real (os preços e produtos oferecidos são combinados entre as redes envolvidas). Com esse estudo, será possível observar que, mesmo que as empresas combinem entre si um valor para o produto, elas são independentes e tal prática,…

opinião de colega ou de subordinado; cometer, nem contribuir para que se cometa injustiça contra colega ou subordinado; aceitar acumulação de atividades remuneradas que, em virtude do mercado de trabalho profissional, venha em prejuízo de oportunidades dos jovens colegas ou dos colegas em desemprego; efetuar o acobertamento profissional ou aceitar qualquer forma que o permita; praticar concorrência desleal aos colegas; empregar qualificação indevida para si ou para outrem; ser conivente,…

letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou idéia e sentimento dignos de respeito e veneração; IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;

impostos, ao contrário dos lojistas licenciados (crimes de Sonegação de Impostos e Concorrência Desleal). No Brasil, em 2011, estimava-se que há uma sonegação de R$ 30 milhões de impostos por ano somente com a venda de camisas e tênis pirateados. Dois milhões de empregos formais deixam de ser gerados com o mercado de produtos piratas. Em alguns casos, roubam água e luz da rede pública para iluminação da sua banca ou para a produção de alimentos. Atentam contra a saúde pública, quando…

destruição intencional de documentos antes dos prazos previstos na Legislação. A Prevenção e o Combate à Corrupção Convenções internacionais As três convenções ratificadas pelo Brasil: - Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção – CNUCC - Convenção Interamericana Contra a Corrupção – OEA; - Convenção sobre o Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais OCDE. A Prevenção e o Combate à Corrupção Pactos de integridade O…

Direito Comercial Duas Parte o Programa - 1 – Teoria Geral do Direito Empresarial - Atv Empresarial - Regime Jurídico Diferenciado que rege a Atv Econômica – direito que o empresário possuem para exercer sua atv econômica - 2 – Contratos - Concorrência entre as empresas - Contratos entre as empresas (franquia, concessão, representação empresarial). Bibliografia - Cuidado com os livros clássicos – Ex.: Fran Martins - Recomendado: Curso de Direito Comercial – Volume I -…

espécies de crimes ( descrição das condutas criminosas) a) crimes públicos --> contra as instituições políticas --> contra a nação --> contra a organização do império --> contra o imperador --> contra a ordem política b) crimes particulares …

Não podem exercer a administração: a) Pessoas impedidas por lei especial; b) Os condenados por: (enquanto cumprirem a pena) b1) Pena de acesso a cargo público; b2) Crime falimentar, prevaricação, suborno, concussão, peculato; b3) Crime contra a economia popular ou sistema financeiro; b4) Concorrência desleal; b5) Contra fé pública ou propriedade. Responsabilidade de administrador (art. 1.016) – solidariamente. Responsabilidade tributária do administrador (art. 135, CTN). Não é…

além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público”. A Lei n.º 8.666/93 utiliza conceito próprio de funcionário público. A disposição do art. 83 diz que aos crimes definidos na Lei de Licitações, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os servidores públicos à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo. Há casos em que a licitação pode ser dispensada, dispensável ou inexigível A…