Crime Contra Concorrência Desleal

registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. PREVISÃO LEGAL SOBRE MARCAS E PATENTES • Código do consumidor – Lei Nº. 8.078 de 11/09/90 O código do consumidor também tem lei que protege o direito a propriedade de marcas: Art. 4º / VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e…

a grande crise do capitalismo em 1929. As fraudes ou crimes empresariais são hoje uma realidade que chega a impressionar pelo seu volume e pela sua constância. Essas manobras existem em todos os tipos de empresas sejam elas públicas ou privadas. Manobras deste tipo causam um prejuízo enorme à sociedade no momento em que lesam o consumidor, no momento em que lavam ou ajudam a lavar dinheiro público, no momento em que praticam concorrência desleal, no momento em que não respeitam as leis…

preceder à matricula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento. A primeira finalidade descrita é dar garantia aos atos jurídicos das empresas, assim o registro garante a identidade do empresário inclusive contra o risco da homonímia e da concorrência desleal. O registro também dá publicidade aos atos jurídicos das empresas mercantis, tornando acessível ao conhecimento de todos. Qualquer pessoa pode consultar os assentos constantes no registro e requerer certidões…

ética profissional, da moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições de suas profissões; 2 – respeitar a vida humana desde a concepção até a morte, jamais cooperando em ato em que voluntariamente se atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física ou psíquica do ser humano; 3 – prestar assistência ao indivíduo, respeitados a dignidade e os direitos da pessoa humana, independentemente de qualquer consideração relativa à etnia, nacionalidade,

ética profissional, da moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições de suas profissões; II - respeitar a vida humana desde a concepção até a morte, jamais cooperando em ato em que voluntariamente se atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física ou psíquica do ser humano; III - prestar assistência ao indivíduo, respeitados a dignidade e os direitos da pessoa humana, independentemente de qualquer consideração relativa à etnia,…

ainda praticar concorrência desleal contra o empregador, ele pode ser despedido por justa cau’sa, caso haja prova tanto da ofensa praticada quanto do dano causado. Eryka De Negri e Alexandre Lindoso esclarecem que as publicações não devem ofender os superiores hierárquicos nem adotar condutas que repercutam na relação trabalhista. Deve-se tomar cuidado para não cometer os crimes de calúnia, difamação ou injúria, que estão tipificados no Código Penal. São os chamados crimes contra a…

da moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições de suas profissões; II - respeitar a vida humana desde a concepção até a morte, jamais cooperando em ato em que voluntariamente se atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física ou psíquica do ser humano; III - prestar assistência ao indivíduo, respeitados a dignidade e os direitos da pessoa humana, independentemente de qualquer consideração…

------------------------------------------------- Crime digital Crime digital ou cibercrime são práticas criminosas utilizando meios eletrônicos como a Internet. Uso das novas tecnologias para ações ilícitas como roubo, chantagem, difamação, calúnia e violações aos Direitos Humanos fundamentais. Segundo o advogado especialista Dr.Jonatas Lucena Pereira o crime digital é “a técnica que consiste em enganar a segurança de computadores ou redes empresarias. Tem a papel de executar a…

produto original com o preço baixo. Parece atrativo, não? Na visão do consumidor, coletamos pontos fortes e pontos fracos. Pontos fortes, garantir o status de "ter", ser semelhante a aqueles que têm condições de comprar produtos de "marcas fortes", em contra partida com preço baixo. Pontos fracos, produtos oferecidos sem a garantia do fabricante, deixando em certo a qualidade do produto apresentado. Adquirindo esses produtos, os mesmos, não acreditam que a pirataria pode causar…

simplificar a solução de problemas. Na realidade, como muito bem exposto por Ricardo Young (presidente do instituto Ethos), as práticas de corrupção,ao criarem aparentes vantagens de curto prazo, têm como conseqüência nefasta a distorção da livre concorrência, a sabotagem da competitividade e dos mecanismos de livre mercado, a deterioração da qualidade dos produtos e serviços, a diminuição da capacidade de recursos, a destruição da ética nos negócios e a mitigação da confiança nos…