Crime Contra Concorrência Desleal

podem danificar a coluna, ou ainda, aparelhos de celular que explodem no bolso dos consumidores. A facilidade com que é encontrado esses produtos piratas, a falta de fiscalização por parte do governo e da vigilância sanitária e a impunidade contra esse tipo de atividade criminosa, faz que com esse mercado tenha uma grande demanda e que o lucro obtido chegue a até 60% mais elevado que o tráfico de drogas. Economia Vários produtos quase…

sites, quer em jornais de grande circulação em todo o Estado do Paraná, era de titularidade da Autora, e naquela carta fora concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré se abstivesse de utilizar a citada expressão, sob pena de caracterização de crime de contrafação. Em resposta à notificação encaminhada (documento em anexo), a Ré alegou que o simples deferimento do pedido de registro da marca não implicaria em seu direito de uso, mas tão somente uma expectativa deste, e inclusive…

Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador A) Ato de improbidade; é o ato lesivo contra o patrimônio da empresa ou de terceiro, relacionado com o objetivo de alcançar vantagem para si ou para outros é a má fé, o ato desonesto. Ex: Gerente bancário faz abertura de conta de forma irregular mediante o pagamento de comissão. Se existente a prova caracteriza ato de improbidade. B) Incontinência de conduta ou mau procedimento; incontinência de…

xxxxxxx, xxxxxxx com mais de xx anos de experiência, tem um histórico de vitórias e conquistas no ramos do Direito Penal. Nosso escritório de advocacia atua em todo o Estado do Rio de Janeiro, nas Justiças Federal e Estadual, tanto em casos de crimes dolosos contra a vida, submetidos ao Tribunal do Júri, como também em causas criminais da competência do juiz singular. Segurança para nossos clientes, sempre com absoluto sigilo e discrição, é nossa filosofia. • Suporte técnico em…

um nome de domínio) optar por utilizar a via judicial, por ter tido sérios prejuízos, considerar-se-ia a ação de indenização por perdas e danos materiais, sendo crucial informá-lo que poderemos estar diante de um crime, tipificado no Capítulo IV que trata dos Crimes de Concorrência Desleal, da LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A ICANN é responsável por coordenar a administração dos elementos técnicos do DNS a…

ocorre a prática de algum crime, o primeiro passo geralmente adotado pela vítima é informar a autoridade policial, para que sejam adotadas as providências necessárias para que o seu autor seja não apenas identificado, mas efetivamente processado (a pretensão da vítima é sempre que a justiça seja representada pela punição do autor, preferencialmente com a imposição de prisão). Tal providência é geralmente adotada por toda e qualquer vítima, seja no caso do cometimento de crime cuja ação…

A NOVA LEI DE CRIME DIGITAIS A internet não é mais uma terra sem lei! Com a entrada em vigor das Leis 12.735 e 12.737, ambas de 2012, temos a aplicação penal de normas específicas sobre os crimes digitais próprios, aqueles cometidos contra dados, informações ou sistemas de informação, ao revés dos crimes digitais impróprios, quando os sistemas de informação apenas servem como meio para se praticar o delito. O que muda? A principal modificação é que agora o usuário deve…

Crimes Digitais Quando se fala em crimes digitais, pensamos em pedofilia, fraudes, criação e disseminação de vírus, mais esta não é a realidade, pois atitudes aparentemente inocentes como comentários maldosos por e-mail, sobre uma pessoa física ou jurídica, bem como a divulgação de mensagens falsas que solicitou por ajuda a alguma causa supostamente nobre, podem se enquadrar como delitos digitais. No caso de comentário maldoso, dependendo da gravidade e da situação, o mesmo pode ser…

às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Antes da definição convencional, a expressão “Propriedade intelectual” era aplicada somente aos direitos…

papel é defender a sociedade e fazer cumprir a lei. Em regra, ele passa o dia no fórum, atendendo o público, manifestando-se em processos e participando de audiências. Fora dali, efetua diligências ou participa, por exemplo, da reconstituição de um crime”, explica Patrícia Maria Sanvito Moroni, promotora de justiça de Santo André (SP). Seja na carreira de advocacia, seja na jurídica, o bacharel zela pelas boas relações entre cidadãos, empresas e poder público. Ele analisa disputas e…