Crime Contra Administração

elli / Duração: 29min 43s Crimes de preconceito ou discriminação racial: Lei 7.716/89 / Francisco Monteiro Rocha Júnior / Duração: 32min 14s Crimes de trânsito / Marcelo Araújo / Duração: 35min 8s Direitos Fundamentais do Idoso / Camila Gil Marquez Bresolin Bressanelli / Duração: 31min 22s Habilitação / Marcelo Araújo / Duração: 27min 34s Lei 10.826/2003: crimes do Estatuto do Desarmamento I / Francisco Monteiro Rocha Júnior / Duração: 30min 33s Lei 10.826/2003: crimes do Estatuto do Desarmament

Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral é possível o concurso de crimes entre os delitos previstos nos art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência. Resposta: Majoritariamente não há nenhum problema de se configurar concurso de crimes na hipótese de desacato e resistência, porque seriam…

1) LETRA: ARIAL 24; CASO NÃO DÊ EM UMA TABELA, SERÁ ACEITO O TAMANHO ARIAL 20 2) COLOCAR QUESTÕES INTERCALADAS, SE POSSÍVEL COMENTAR O GABARITO; Conforme a CF/88 em seu art. 37, podemos dizer que administração publica é o conjunto das normas, lei e funções desempenhadas para organizar a administração do Estado em todas as suas instâncias Princípios Supremacia do interesse Publico Indisponibilidade do interesse publico Legalidade Constuticionais Impessoalidade Moralidade Publicidade…

e uma compreensão estritamente material." (FAZZIO, 2012, p.13). São as funções legislativas, executivas e judiciárias do Estado. Com intuito de nortear esta atividade, o artigo 37, caput da Constituição Federal traz o rol de princípios que a administração pública direta e indireta deverá obedecer, em seus incisos observaremos as regras de conduta e organização dos entes citados. A competência administrativa não é uma faculdade que tem o Estado em agir com discricionariedade…

Semestre Salvador, 08 de outubro de 2013 Título II - Dos crimes contra o patrimônio Os crimes contra o patrimônio estão situados nos artigos 155 a 183 do Código Penal. Dentre os principais, estão o roubo (art. 157), o furto (art. 155), extorsão (art. 158), estelionato (art. 171), e a receptação (art. 180). Nesses crimes, o bem jurídico tutelado é o patrimônio. Antes disso, é necessário diferenciar o conceito de…

Hipertrofia baseada na intervenção mínima do Direito Penal - Elitização da Justiça Crimes contra a administração Pública Conceito de funcionário público em direito administrativo diferente no direito penal - Separação de capítulos: Crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos Crimes contra a administração pública praticados por particulares Em nenhum crime contra a administração pública cabe o princípio da insignificância. Principio da…

TÍTULO XI DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - só podem ser praticados de forma direta por funcionário público, daí serem chamados de crimes funcionais; é possível que pessoa que não seja funcionário público responda por crime funcional, como co-autor ou partícipe (art. 30 - as circunstâncias de caráter pessoal, quando elementares do crime, comunicam-se a todas as pessoas que…

4 - Poluição e outros crimes ambientais Apresentação Bem-vindo. Você está no quarto módulo do curso Crime Ambientais. Neste módulo serão apresentadas as seguintes aulas: → Aula 1 – A Poluição → Aula 2 – Outros Crimes → Aula 3 – A Mineração Irregular → Aula 4 – Os Crimes Contra a Administração Ambiental. Ao final deste módulo, você será capaz de: ►Caracterizar os crimes relacionados à poluição; ►Listar os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio; ►Enumerar os crimes de mineração…

realidade, diferença de natureza entre infrações penais (crime, contravenção), pois a distinção reside apenas na espécie da sanção cominada (mais ou menos severa). Com o advento da Lei 9.099/95 que trata dos Juizados Especiais, a divisão dessas infrações ficou dividida em de menor potencial ofensivo que, com complemento da Lei10.259/01, trata dos crimes com pena máxima de dois anos e de infrações de maior potencial ofensivo que trata dos crimes que tenham a pena máxima superior a dois…

corrompido. Algumas legislações definem ambas as condutas como o mesmo crime. A legislação brasileira optou por conceituar dois crimes diferentes: a corrupção ativa, no art. 333 do Código Penal, e a corrupção passiva, no art. 317. Corrupção Ativa Este tipo de corrupção consiste no ato de oferecer, vantagem das mais variadas formas, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é…