Crime Contra Administração

6- Rogério Grego Aula 1: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Noções Preliminares 1- Conceito de Administração Pública: 1.1- Conceito de Funcionário Público; 1.2- Distinção entre crimes funcionais próprios e impróprios; 1.3- Conceito de Funcionário Público para efeitos penais; 1.4- Distinção entre autoridade pública e agente público; 1.5- Aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública. 2. Crimes Funcionais: 2.1- Sujeitos dos Crimes; 2.2- Causa…

................6 3. CRIMES MILITARES.......................................................................................8 3.1 Quem são os militares estaduais?...............................................9 3.2 Quais são os crimes previstos no Código Penal Militar?.. 10 3.3 Quais são as hipóteses do artigo 9º do Código Penal Militar?.......................................................................................... 11 3.3.1 Militar da ativa contra militar da ativa.....

Plano de Aula: Crimes contra a Administração da Justiça DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração da Justiça Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Fraude processual. Favorecimento pessoal e real. Exploração de prestígio. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender, mediante a análise dos casos concretos apresentados, elementos…

Noronha; Heleno Fragoso e Julio Fabbrini Mirabete. Capítulo I Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral Peculato: O peculato é previsto no Art. 3121. A lei tem em vista a probidade adminsitrativa, tutelando-se a administração pública no que tange ao patrimônio público, o interesse patrimonial do Estado, ainda que de bens particulares. A maior relevância, porém, não é tanto a defesa dos bens da administração, mas o interesse do Estado, genericamente…

PENAL MILITAR * DOS CRIMES MLITARES R= I - os crimes de que trata este Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial Exs.: Deserção, Motim, Violência contra superior, etc; II - os crimes…

Dos Crimes contra a Administração Pública 1-INTRODUÇÃO O último titulo da parte especial do código penal diz respeito aos crimes contra a administração pública nele são catalogadas algumas das infrações penais mais nefasta e devastadoras,uma vês que, geralmente, mesmo atingindo diretamente a Administração Pública , indiretamente, causam dano a um número indireto de pessoas, a exemplo do ocorrido com o delito de corrupção passiva,previsto no art. 317 do Código Penal.na maioria das…

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 4 DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração Pública 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Crimes praticados por Particular. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva. • Analisar a incidência, nos casos concretos…

IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO KÁSSIA LAVALL PROJETO DE PESQUISA: CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FORMOSA/2015 FACULDADES INTEGRADAS IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO KÁSSIA LAVALL PROJETO DE PESQUISA: DA CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Projeto de pesquisa apresentado à Instituição de Ensino Superior do Estado de Goiás, como requisito para…

os efeitos diretos e indiretos dos bens tutelados pelo direito penal econômico, em que o bem jurídico defendido nada mais é do que a ordem econômica. Como diz em seu curso sobre direito penal econômico, o professor Thiago Bottino do Amaral: “O crime econômico provoca danos não individualizáveis, irreparáveis, incontroláveis e cuja percepção social é diferenciada. O objetivo é o lucro econômico, uma vantagem comercial ou a dominação de um mercado (...). A constatação dos danos supra-individuais

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições…