Crime Contra Administração Pública

coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização…

Tangencia o escopo do legislador penal ao proteger a Administração Pública. Por Claudio Leal Soares 1 VISÃO CONSTITUCIONAL DO PROBLEMA Sabe-se que o Estado se manifesta por seus órgãos. Tais órgãos são supremos (constitucionais) ou dependentes (administrativos). Os órgãos administrativos estão em plano hierárquico inferior em relação aos órgãos políticos. Aqueles (os órgãos administrativos), em seu conjunto, formam a Administração Pública, que encontra suas bases na Constituição,…

constitucionalidade. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de…

08/08/2014 Turma: 9º semestre Profa.Lara Millon Centro Universitário Padre Anchieta Professora Lara Millon 1  Continuar o estudo da Parte Especial do Código Penal, com uma visão crítica dos crimes contra a administração Pública e contra as finanças públicas Centro Universitário Padre Anchieta      Professora Lara Millon 2 HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Editora ForenseTELES, Ney Moura. Direito Penal. São Paulo: Editora Atlas. JESUS,…

Sociais e Aplicadas Faculdade de Administração DIREITO PENAL Álefe Brandão de Lima Ana Cleide da Silva Trindade Joana Keila de Jesus Melo Lidiane Cristina dos Santos Leal Belém, 18 de outubro de 2012. Introdução O trabalho tem por objetivo prestar maiores esclarecimentos sobre o Direito Penal, tendo como tópicos, o conceito e conteúdo do Direito Penal, espécies de crime e o Estatuto da…

(modulo13) 9.6 Funções essenciais à justiça Direito Constitucional Teórico - Nível Superior (Concluído) Sylvio Motta 001 até 003 (modulo14) 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. Direito Constitucional Teórico - Nível Superior (Concluído) Sylvio Motta 001 até 003 (modulo15) Curso Completo de Direito Constitucional Fernando Castelo Branco 207 até 220 11…

Dos crimes contra a administração publica Dos crimes praticados por funcionário publico contra a administração em geral 1. Classificação doutrinaria Crime próprio ( sujeito ativo) ,Crime comum ( sujeito passivo), comissivo ( podendo ser via omissão imprópria), material, de forma livre, instantâneo, monossubjetivo, plurissubsistente, transeunte ( possível de reamente , também o particular que sofreu prejuízo. 3. Objeto 6. Açao penal Açao penal de natureza publica…

RESUMO DIREITO PENAL Conteúdo 1. Crime e Contravenção pag. 02 2. Periclitação da Vida e da Saúde pag. 10 3. Crimes contra a Liberdade Pessoal pag. 13 4. Crimes contra a Fé Pública pag. 15 5. Crimes contra a Administração Pública pag. 24 6. Conceito de Funcionário Público para Efeito Penal pag. 39 7. Contravenções referentes à Administração Pública pag. 40 8. Crimes contra a Organização do Trabalho pag, 41

apresentações em ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009. DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de…

AULA 1 - 27-02 Crimes contra a adminstração publica - art.312; - Os crimes funcionais são crimes patricados por funcionário público contra a adminstração publica em geral. - Os crimes praticados por funcionário público são divididos em; A) Crimes praticados por funcionário público contra a adminstração pública em geral; (rt.31 a 327). B) Crimes praticados por particular contra a adminstração pública em geral. (Art..328 a 337-A). - Esses crimes são graves porque ferem o…