Biologia

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais.
2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
4 Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
5 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos.
6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.
7 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito.
8 Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências.
9 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública. DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e