Crime Contra A Propriedade Intelectual

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL – Capítulo I VIOLAÇAO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184) CONCEITO: definido no art. 184. OBJETIVIDADE JURÍDICA: tutelar o direito autoral. SUJEITO ATIVO: qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO: é o autor da obra. Podem ser sujeitos passivos também os coautores da obra ( letrista em musica; diretor da obra cinematográfica etc.). Pode acontecer que, por cessão, possa a pessoa jurídica de direito privado ou

direito à defesa; É um corolário do princípio do devido processo legal, caracterizado pela possibilidade de resposta e a utilização de todos os meios de defesa em Direito admitidos. 2) Sobre o crime explique: a) o que é crime? Por quem é praticado (lembre-se sobre capacidade civil do 1º bimestre) Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijuridíca - ou ilícita - e culpável, praticada por um ser humano. O criminoso. b) o que é infração penal? Por quem é praticado?…

RESUMO O trabalho reúne conceitos de Plágio e analise juridicamente relaciona a Constituição Federal de 1988, ao Código Civil de 2002 e ao código Penal de 1940, em vigor. Palavras Chave: PLÁGIO, DIREITO AUTORAL E DIRETO INTELECTUAL. INTRODUÇÃO Ao longo de sua evolução o ser humano criou e desenvolveu invenções nos mais diversos campos da ciência. Da pré-história até os dias atuais foram inúmeras as conquistas, começou pela descoberta do fogo, criou ferramentas, com

de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são a distribuição (com e sem lucro) de cópias de CDs e DVDs e a falsificação de produtos de marcas famosas como bolsas, camisas e tênis, como também aos ataques semelhantes aos que ocorrem na chamada Pirataria na Somália, ataques esses em portos do Brasil, em toda a costa, como em Aeroportos do País. Legislação O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil. A…

PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado e advogado I – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Tais crimes são aqueles que ocorrem contra a atividade criadora das pessoas, que é fruto de seu intelecto e cuja proteção constitucional está prevista no artigo 216 da Constituição Federal. Podemos listar nesse desiderato os seguintes ilícitos: violação do direito autoral, artigos 184 e 186; aqueles…

EMENTA DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO; DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS; DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (ANTIGO CRIME CONTRA OS COSTUMES); DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA; DOS CRIMES CONTRA A ICOLUMIDADE PÚBLICA; DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA; DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA; DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; E LEGISLAÇÃO PENAL COMPLEMENTAR. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO: atentado contra…

(65) 9972-4540 PROPRIEDADE INTELECTUAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS LEI 9.279/96 PROPRIEDADE INTELECTUAL PROPRIEDADE INTELECTUAL Propriedade Industrial (LPI) Direito Autoral (LDA) Cultivares; Conhecimentos tradicionais Lei do Software Patentes; Desenho Industrial; Marcas: (produtos e serviços; coletivas e de certificação; indicação geográfica) Concorrência Desleal. PROPRIEDADE INTELECTUAL DIFERENÇAS DE MENTALIDADE "Por que deveríamos subsidiar a curiosidade intelectual?"…

DIREITO PENAL II CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E CRIMES CONEXOS Prof. Ms. Carlos Alberto S. Jr. 1 Dentre os avanços na Legislação Brasileira, destacamos a legislação sobre Direito Autoral em matéria criminal, que sofreu significativas alterações desde a promulgação do Código Penal, em uma tentativa constante de aprimorar o combate aos crimes contra a propriedade intelectual. A mais destacada alteração se deu recentemente, com a Lei 10.695 de 1º de julho de 2003, tornando a legislação

A primeira onda foi quando a sociedade deixou o Normandismo e abraçou a prática da agricultura. Com essa onda se iniciou o processo de acumulação de riqueza, onde a riqueza se baseava na propriedade. A segunda onda refere-se à revolução industrial, onde a riqueza passou a ser uma combinação de propriedade, trabalho e principalmente capital. A terceira onda, e aqui se entende o que será importante para a relevância da internet, é chamada de Era da Informação. Na Era da Informação a…

utilização, publicação ou reprodução de suas obras sendo TRANSMISSÍVEL aos seus herdeiros.” D) A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, todavia, depende de licença da respectiva autoridade. Falso. Independe de licença ou autorização da respectiva autoridade competente. E) A autoridade competente poderá usar de propriedade particular em caso de iminente perigo público, assegurada a indenização ao proprietário em caso de dano. Por…