Crime Contra A Paz Pública

DISC.: SOCIOLOGIA GERAL E JURIDICA E ANTROPOLOGIA PROFª.: Maria do Carmo Bezerra Maciel Bedard O papel da sociedade na política de segurança pública Alunos: Antonio Lopes Anderson Bezerra Cid Nunes Herbert Fillho Karlos Iglézias Magno Luis Michael Resende Teresina-PI, novembro de 2011 O papel da sociedade na política de segurança pública INTRODUÇÃO A banalização da violência urbana e os crescentes índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população…

FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO POLÍCIA, SEGURANÇA PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO POLICIAL BRUNO FERREIRA MARTINS SOARES DOS SANTOS MATRÍCULA: 204120146 NALAYNE MENDONÇA PINTO Orientadora RIO DE JANEIRO NOVEMBRO - 2008 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO BRUNO FERREIRA MARTINS SOARES DOS SANTOS POLÍCIA, SEGURANÇA PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO POLICIAL Monografia…

consentimento dela; sem o consentimento, se pode entrar durante o dia com ordem do juiz; mas em caso de crime que está sendo cometido, em caso de desastre ou para prestar socorro, não é preciso consentimento para se entrar a qualquer hora na casa de alguém; 12. ninguém pode abrir nossas cartas ou telegramas, fuçar nossos dados pessoais ou ouvir nossas conversas por telefone; no caso de investigação de crime ou prova para o processo penal, o juiz pode mandar que se escute o telefonema,…

são espécies os crimes e as contravenções, estas últimas, espécie de infração de menor gravidade em relação aos crimes. A Lei de Contravenções Penais foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 como lei ordinária. Vale salientar que dois são os sistemas ou critérios de classificação das infrações penais: 1) Sistema bipartido ou critério dicotômico crimes (delitos) e contravenções (adotado pelo Brasil). 2) Sistema tripartido ou critério tricotômico delitos, crimes e…

humano.” (DINIZ, 2010, p. 130). No Código Penal os crimes contra a pessoa estão no Título I, subdividindo-se nos crimes contra a vida (arts. 121 a 128), das lesões corporais(art. 129), da periclitação da vida e da saúde (arts, 130 a 136), crimes contra a honra (arts. 138 a 145), entre outros. Nos arts. 208, 209 a 212 estão os crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. No Título VI , arts. 213 à 234-C encontram-se os Crimes contra a dignidade sexual. b)…

poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública. AI-2 Com 33 artigos, o ato instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de…

Critério no Direito Brasileiro para definição de vinte mil integrantes” (redação dada pela emenda crime militar: constitucional nº 45/2004). Art. 124, da Constituição Federal: “à Justiça Militar Existem ainda Súmulas do STJ que determinam a compete processar e julgar os crimes militares justiça competente para o julgamento. definidos em lei”. Súmula 06: “Compete à Justiça Comum Estadual Neste sentido, crime militar é aquele que a lei define processar e julgar o delito decorrente…

doar ou vender) , irrenunciáveis (não se pode abrir mão) e universais (engloba todos os indivíduos). Direitos humanos de primeira geração: correspondem aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos (também conhecidos como liberdades públicas), surgidos institucionalmente a partir da Magna Charta (o direito à vida, o direito à liberdade, o direito à honra, o direito à dignidade). Eles foram gestados no século XVII, com a formulação de uma doutrina moderna que embasou…

povo indígena Boneca 1. A República Cardenal é membro fundador da OEA e ratificou todos os tratados de direitos humanos dessa organização. Além disso, ratificou o Estatuto da Corte Penal Internacional e a Convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra, de lesa humanidade e genocídio. O povo indígena Boneca firmou-se ancestralmente em terras colonizadas pela Espanha – séculos antes da República Cardenal tornar-se independente. 2. A República Cardenal tornou-se uma ditadura…

liberdade em suas relações com a Constituição. II. Da liberdade do cidadão A liberdade filosófica consiste no exercício da própria vontade; já a liberdade política consiste na segurança. Essa segurança nunca é mais atacada que nas acusações públicas ou privadas. É, pois, da excelência das leis criminais que depende principalmente a liberdade do cidadão. Os conhecimentos que tenham sido adquiridos em quaisquer países, e os que se adquirirão em outros, sobre as regras mais…