Crime Contra A Economia Popular

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB X EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Gabarito do Estudo Dirigido 01 Crimes Ação Penal Rito 1.homicídio doloso simples (art. 121, caput) 2.homicídio culposo (art. 121, §3º) 3.homicidio culposo (art 302 CTB) 4.auto-aborto (art. 124) 5.lesão corporal leve (art. 129, caput) 6.lesão corporal grave (art. 129, §1º) 7.lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º) 8.lesão corporal c/ violência doméstica (art

ausência de qualquer rede de proteção social, é certo que a juventude dos bairros populares esmagados pelo peso do desemprego e do subemprego crônicos continuará a buscar no ‘capitalismo de pilhagem’ da rua (como diria Max Weber) os meios de sobreviver e realizar os valores do código de honra masculino, já que não consegue escapar da miséria no cotidiano”. p. 9 “em 1992, a PM de SP matou 1.470 civis – contra 24 mortos pela NYPD e 25 pela LAPD (...) Essa violência policial…

Pessoa Jurídica como autora de Crimes .. Em dois momentos, a Constituição de 1988, rompendo com a tradição da doutrina penal, considera a pessoa jurídica, sem distinguir se pública ou privada, como ente capaz de cometer crime. A primeira previsão está situada no capítulo que trata dos princípios gerais da atividade econômica; a segunda, no que disciplina o meio ambiente. Quer dizer, no concernente às relações econômicas ou de natureza ambiental a Lei Maior entendeu que pode…

muitas vezes, estão ligadas à violência e ao crime organizado. Enquanto algumas pessoas acreditam que a solução seria criar uma política de descriminalização das drogas, outros apoiam um maior controle policial na guerra contra as substâncias ilegais. Assim, entramos numa questão de ética. Acredito que a proibição faz com que os usuários tenham ainda mais desejo ao consumo a droga, ” Tudo que é proibido é mais gostoso”,já dizia o ditado popular. Se fosse liberado acredito que…

concessiva de habeas corpus (574, I); - Absolvição Sumária nos termos do art. 411 (574, II). (A Lei nº. 11.689/08 extinguiu esta hipótese, derrogando o art. 411 do CPP); - Crimes contra a economia popular – art. 7º da Lei n. 1.521/51 – em que sempre que se absolverem os acusados em processo por crime contra a economia popular ou contra a saúde pública, ou quando determinarem o arquivamento dos autos do respectivo inquérito policial; - Da decisão que conceder a reabilitação (art. 746, CPP…

que se falar em crime se o agente previamente apresenta a permissão, licença, ou autorização concedida pela autoridade competente para a prática do que a lei considera crime. A lei 9.605/98, contem 52 artigos, distribuídos em 8 capítulos, trata-se da lei de crimes ambientais. Sujeitos do Crime Sujeito Passivo Os sujeitos do crime abrangem o sujeito ativo, o sujeito passivo, o concurso de pessoas e a polêmica responsabilidade da pessoa jurídica. O sujeito passivo dos crimes…

julgar crimes eleitorais. d. o Juiz poderá arquivar de ofício o inquérito policial nem as peças de informação. * - Marque a alternativa correta em relação as 03(três) competências jurisdicionais. a. o lugar da infração, o domicilio ou residência do réu, a natureza da infração. b. facultativa, incidentes e exceções. c. STF, TJ e TRF. d. artigo 130, artigo 192 e artigo 289. * - Marque (V) ou (F). a. ( V ) confissão é a declaração ou admissão, pelo acusado, do…

direitos dos soberanos por instituição O que é o ato de instituição de um Estado – As conseqüências dessa instituição: Os súditos não podem mudar a forma de governo; O soberano não pode ser privado de seu poder; Ninguém pode, sem injustiça, protestar contra a instituição do soberano declarada pela maioria; As ações do soberano não podem ser justamente acusadas pelo súdito; Nada do que o soberano faz pode ser punido pelo súdito; O soberano é o juiz de tudo. O que é necessário para a paz…

entre outras. Uma vez que atuam em nome da instituição e não em nome próprio, podem ser substituídos no curso do processo, proibindo-se, entretanto, designações discricionárias feitas pelo Procurador-Geral de Justiça. Acusado O acusado é aquele contra quem se dirige a pretensão punitiva. É o sujeito passivo da relação jurídico-processual. O acusado deve ser identificado com o nome e com os demais dados. O Código de Processo Penal permite a propositura da ação penal somente com…

planos econômicos. • PLANO CRUZADO (fev/86) – Dilson Funaro: – 1000 Cruzeiros = 1 Cruzado. – Congelamento de preços. – Congelamento de salários (reajuste automático após inflação de 20% - “gatilho” salarial). – Sucesso inicial – ampla adesão popular. “Fiscais do Sarney” – Explosão do consumo – procura maior que oferta. – Crise de abastecimento – ágio (inflação disfarçada). – Redução de exportações – Previsão de privatizações. – Moratória da dívida externa (suspensão de…