Crime Ambiental Construção Civil

1. INTRODUÇÃO Código Florestal Brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo relatar alguns crimes que estão inclusos na Legislação Ambiental – Leis 4.771/65, Lei 9605/98, Lei 12.651/12. O Código Florestal Brasileiro é uma Lei que contém normas referentes às florestas e outras formas de vegetação em território. A Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, instituiu o “novo” Código Florestal. Este vem sendo amplamente discutido e o Projeto de Lei nº 1.876/99 propôs a…

Resíduo de Construção Civil Trabalho: Resíduo de Construção Civil - Conceito deste tipo de resíduo - Classificação - Legislação estadual e federal - Formas de reutilização deste resíduo - Geração média no estado de São Paulo - Quais as ações estão sendo tomadas para gerenciar este tipo de resíduo no município de São Paulo De acordo com (SindusCon, 2005a) resíduos de construção civil (RCC) são resíduos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de…

Política Pública, Regulação, Governança e Legislação Ambiental Política • Tem origem no grego -politiká, • Designa aquilo que é público; • Polis – era o nome que os gregos davam a cidade; • Lugar onde as pessoas viviam juntas e discutiam os seus problemas; Política •Cada polis tinha suas constituições internas e formava verdadeiro estado autônomo; •Assim, o planeta foi identificado como uma cosmópolis - aldeia global. •O termo política em seu sentido etimológico remonta aos tempo de Platão

1) INTRODUÇÃO A Construção Civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico e social, e, por outro lado, comporta-se, ainda, como grande geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos. A geração dos Resíduos da Construção Civil – RCC se deve, em grande parte, às perdas de materiais de construção nas obras através do desperdício durante o seu processo de execução,

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Mensagem de veto Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Seção III Da Poluição e outros Crimes Ambientais Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em…

Legislação Ambiental Brasileira A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo. Apesar de não serem cumpridas da maneira adequada, as leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. Elas tem como objetivo , proteger o meio ambiente, proteger a sociedade, estabelecer padrões e procedimentos, viabilizar a reparação do dano ambiental e atender às exigências da globalização. Como podemos ver no exemplo da Constituição Federal

devem ter seus resultados analisados direta e indiretamente quanto aos reflexos ambientais gerando atitudes que vislumbrem o direito a uma qualidade de vida saudável e o acesso eqüitativo aos recursos naturais. Baseado nisto, este trabalho tem por objetivo mostrar os riscos e prejuízos que uma expansão urbana desordenada pode causar ao meio ambiente, além de mostrar a legislação para aqueles que cometem crimes ambientais. Também formas de expansão urbana sustentáveis muito em voga em…

DISCIPLINA: Prática Interdisciplinares 4ª O ALUNO DEVERÁ CITAR A LEGISLAÇÃO E MOSTRAR A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DE TODOS. Responsabilidade Ambiental é um conjunto de atitudes, individuais ou empresarias, voltado para o desenvolvimento sustentável do planeta. Ou seja, estas atitudes devem levar em conta o crescimento econômico ajustado à proteção do meio ambiente na atualidade e para as gerações futuras, garantindo a sustentabilidade. As leis que tratam do meio ambiente no Brasil…

borracha absorve melhor o impacto das rodas com o solo, o que tornou o transporte muito mais prático e confortável. Porém, juntamente com a revolução no setor dos transportes, a utilização dos pneus de borracha trouxe consigo a problemática do impacto ambiental, uma vez que a maior parte dos pneus descartados está abandonado em locais inadequados, e os mesmos apresentam, em sua maioria, uma estrutura formada por diversos materiais como borracha, aço, nylon ou poliéster, e seu destino…

Gestão Ambiental 2.1 Prevenção de Desastres Ambientais 2.2 Licenciamento Ambiental Através do licenciamento ambiental a administração pública exerce o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com o uso de recursos naturais. Segundo as leis brasileiras, antes da instalação de um empreendimento ou atividade potencialmente danosa ao meio ambiente deve-se proceder ao licenciamento…