Criar Uma Guarda Municipal

especiais que consistem nas despesas ocorridas após a aprovação do orçamento, mas que são desprovidas do caráter de urgência. Despesas meramente produtivas e reprodutivas Uma classificação que costuma ser feita é entre as despesas que se limitam a criar utilidades e as despesas que, além disso, aumentam a capacidade produtora do país. As primeiras são chamadas “meramente produtivas” e as segundas, "reprodutivas". Sobre estas últimas assim Ise manifesta José Joaquim Teixeira…

Estadual Conselheiro Capistrano Prédio da Antiga Câmara Municipal de Guarulhos Prédio da Junta de Alistamento Militar Sanatório Padre Bento Templos: Igreja de Nossa Senhora de Bonsucesso Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição Igreja do Bom Jesus da Cabeça Igreja do Complexo Hospitalar Sanatório de Padre Bento Igreja de Nosso Senhor do Bom Jesus da Capelinha Igreja de São João Batista dos Morros Museus: Museu Histórico Municipal Museu de Ciências Naturais Sylvio Ourique…

Federal de 1988 estabelece no art. 144 que o governo do Estado é o ente federativo responsável pelas Polícias Civil e Militar. Governos municipais e o federal, desta maneira, não teriam responsabilidades relacionadas à segurança pública, com as exceções de que o governo federal deve controlar a Polícia Federal e as administrações municipais podem montar suas Guardas Civis. Acadêmicos e administra- Artigos A ideia de paradigma diz respeito a um novo entendimento sobre o…

(Fusão), por Subdivisão (Cisão) ou por Desmembramento (formal ou anexação). Dessa mesma forma é permitida a formação de Municípios desde que prevejam os requisitos gerais exigíveis e estejam de acordo com publicação de estudos de viabilidade municipal. É necessária também uma consulta prévia a população através de Plebiscito A organização político-administrativa regulamenta a composição dos Estados brasileiros, definindo assim como são segmentados. Delimitando para tanto, quais…

COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIRETRIZES NORTEADORAS PARA O ATENDIMENTO NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE FORTALEZA A Secretaria Municipal da Educação considerando que,  A Constituição Federal, no art. 208, determina que o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006);  A Lei 8.069/1990 – Estatuto…

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO – MT SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL “THEODORO JOSE DUARTE” SALAS ANEXAS DA ESCOLA ESTADUAL “PEDRO NECA” PORTO ESPERIDIÃO/ DEZEMBRO DE 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO – MT SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL “THEODORO JOSE DUARTE” SALAS ANEXAS DA ESCOLA ESTADUAL “PEDRO NECA” DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL: JOSE CARVALHO DA SILVA COORDENADORES: ROSIMEIRE LEITE DAMASIO

inovações, tendo criado em 1801 a Guarda Real de Polícia, evidentemente inspirada na Gendarmerie. A vinda da Família Real para o Brasil acabou por levar Dom João VI a criar em 13 de maio de 1809, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, ou simplesmente Guarda Real de Polícia, à exemplo daquela existente em Lisboa, tornando-se o embrião da polícia militar fluminense, a começar pela Corte, à época a cidade do Rio de Janeiro. A independência desorganizou a Guarda Real de Polícia, que…

seu desenvolvimento integral. Tendo em vista as seguintes Legislações pode-se afirmar que toda criança e adolescente tem direito a ser criado no seio da sua família, esgotando as possibilidades dos direitos assegurados a criança ou adolescente sua guarda poderá se estender. Em perfeita harmonia com o disposto na Constituição Federal (Capitulo VII- Art.227), o Art.4. Do ECA (Titulo I- Das Disposições Preliminares) reza: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder…

Belém e nos seus distritos ................... 17 2 LEI N° 7.709, DE 18 DE MAIO DE 1994 Dispõe sobre a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Belém e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I – Do patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural do município de Belém Art.1°. Constituem o Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município…

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ILHA SOLTEIRA ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2012 A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ilha Solteira, Estado de São Paulo, torna público que realizará através da CONSESP – Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda., na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal a abertura de inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS, para o provimento das vagas dos cargos…