Criar Uma Guarda Municipal

significativas que eram destinadas à saúde e à educação foram reduzidas substancialmente, ampliando-se o número de crianças sem vaga em creches e, inclusive, em escolas de ensino infantil e fundamental. A parceria foi celebrada com parâmetro em recente lei municipal, que autorizou o município a firmar esse tipo de convênio. Com bases nestas considerações a Associação de Moradores nos formula os questionamentos que seguem: A- Há amparo legal no firmamento do referido convenio? B- Quais…

avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos. Diante do exposto, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso apresenta o presente guia como forma de implementar a Lei de Acesso à Informação e estimular a criação de Ouvidorias Municipais. 3 II - ENTENDENDO O GUIA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Trata-se o presente documento de um guia para o implemento da Lei de Acesso à Informação para os fiscalizados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Como se…

COMPETÊNCIA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA A CRIAÇÃO DE FERIADOS CIVIS JOSÉ ANTÔNIO OSÓRIO DA SILVA Consultor Legislativo da Área I Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. ABRIL/2013 2 José Antônio Osório da Silva © 2013 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que citados(as) o(a) autor(a) e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.…

estudo de campo, onde foram coletadas diversas informações sobre a situação atual da Fundação, bem como, foram tiradas fotos de situações que comprovam a falta de controle patrimonial dos bens móveis. Com a realização deste trabalho pretende-se criar documentos e métodos que auxiliem na gestão dos bens móveis da Promotur, atribuindo responsabilidades aos funcionários sobre cada bem patrimonial e monitorando suas condições de uso, bem como, seus prazos de devolução e a exata…

concisão, formalidade, uniformidade e, principalmente, a impessoalidade. Todos esses elementos devem, de alguma maneira, nortear a construção dos atos e comunicações oficiais. A prioridade estabelecida pelo uso dos padrões da Redação Oficial está em criar textos compreensíveis, transparentes e inteligíveis, em que qualquer cidadão tenha a capacidade de interpretá-los. Eis a definição de alguns desses princípios: A Impessoalidade Alguns parâmetros devem ficar estabelecidos no momento…

documentos, qualquer que seja a sua data, a sua forma, o seu suporte material, elaborados ou recebidos por um organismo público ou privado, em função da sua atividade e conservado para efeitos administrativos; como local destinado à conservação e guarda de documentos devidamente classificados e ordenados; como unidade de serviço administrativo especializado cuja a missão consiste em receber, classificar, guardar e emprestar documentos. Neste sentido o arquivo funciona como…

AMBIENTAL MUNICIPAL ......................................... 12 CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS ..................................................................... 12 CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS ..................................................................... 12 CAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS ............................................................ 13 CAPÍTULO IV - DOS CONCEITOS GERAIS ....................................................... 14 TÍTULO II - DO SISTEMA MUNICIPAL DE…

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ............................ 35 3.2 DO ASSISTENCIALISMO À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................. 42 3.3 A SUSPENSÃO OU DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR .............................. 48 3.3.1 Guarda ............................................................................................................. 52 3.3.2 Tutela…

4º Para o cálculo do recuo frontal poderá ser considerada a largura do logradouro, ou seja, o recuo frontal poderá ser contado a partir do alinhamento oposto da via para o qual faz frente, observando-se o recuo mínimo estabelecido na legislação municipal vigente. Art. 69. Será admitida a ocupação da faixa de recuo para as vias públicas pela edificação de subsolo com até um metro e vinte centímetros de afloramento em relação à cota de nível, em qualquer ponto do logradouro público,…

ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA RELATÓRIO DE ESTÁGIO Relatório referente ao período de 15/07/2010 a 24/09/2010 Local de Estágio: OpenLimits INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO Curso de Especialização Tecnológica Nível IV Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos RELATÓRIO DE ESTÁGIO ALUNO: João Manuel da Silva Campos Numero: 1009925 ANO LECTIVO: 2009/2010 ORIENTADOR: Prof. Paulo…