Credito Publico

de propriedade (ação) ou de crédito (obrigação), vendidos pelos governos ou empresas ao mercado financeiro para obter recursos financeiros com prazo e um rendimento pré-determinado. . Com características e direitos padronizados, sendo assim, se um título for considerado um valor mobiliário, significa dizer que ele deve se sujeitar às regras e à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Normalmente, os títulos financeiros são divididos em dois tipos: os públicos e os…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Definição de obrigação tributária Sujeito ativo e passivo da obrigação tributaria Fato gerador Credito tributário Lançamento Extinção do credito tributário 2014 Definição de obrigação tributária Obrigação tributária é o vínculo jurídico existente entre podePoder Público tributante (sujeito ativo) e o particular (sujeito passivo), imposto por lei, que consiste em poder o fisco exigir do particular, prestações

excluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público |F | |Fiscalização econômica da administração pública direta e indireta |F | |Dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público |V | |Concessão de…

pelas ações governamentais; Organização dos propósitos da administração pública em programas; Integração com o orçamento; Transparência. 3ª): Descreva seu entendimento sobre o que é o “Orçamento Público”. O orçamento público é um instrumento em que se planeja a alocação de recursos públicos utilizado pelos governos para organizar os recursos financeiros, elaborados anualmente, é uma organização do dinheiro que se recebe e a definição de onde vão aplicá-lo, receita e despesas…

CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao…

concomitantemente ao liberalismo (séc. XIX e início do séc. XX) e tem como característica a pouca atenção do estado a | |atividades econômicas ou sociais e, portanto, o Poder Público limita-se a exercer atividade mínimas, como diplomacia, forças armadas, administração | |da justiça e alguns poucos serviços públicos. Consequentemente, com bem destaca LUIZ EMYGDIO F. DA ROSA JR. (2) "em razão do não-intervencionismo, o | |Estado limitava-se a desempenhar o mínimo possível de…

arrecadada está menor que o valor da receita estimada. Resposta 3 A Constituição Federal proíbe a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem a indicação dos recursos correspondentes. A fonte mais utilizada é o cancelamento do valor de outra programação, podendo ser usado também recurso originado de excesso de arrecadação e deoperação de crédito. Resposta 4 O número de membros da CMO é de 40 senadores. Resposta 5 Feedback Your answer is…

Legislação Tributária Aula 01 Direito Tributário e Financeiro Direito Tributário – Regula a atividade financeira do Estado no que se refere à tributação. É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes de atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas (tributos). É obrigacional e possui normas que instituem, arrecadam e fiscalizam a tributação de natureza do Direito Tributário. É a relação jurídica entre um…

brasileiro. Esta seção trata também de alguns tópicos importantes deste sistema, como: i) a taxação da intermediação financeira através do imposto sobre operações financeiras; ii) os problemas que surgiram no sistema financeiro de habitação, que provê crédito de longo prazo para a habitação; iii) o papel do BNDES no financiamento de longo prazo para alguns setores da economia brasileira. A Seção 7 apresenta um sumário das conclusões do trabalho. 2. A Reforma Bancária de 1964 *…

contábeis: caixa, competência e misto. A despesa publica é realizada em regime de competência. Só devem ser registradas as despesas a pagar dentro do exercício financeiro. Da Receita Tributo é uma receita (arrecadação) instituída pelo direito público através de impostos, taxas e contribuições. As receitas são classificadas em receitas correntes e receitas de capital. Receita Corrente - são receitas tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhorias), receita patrimonial…