Credito Publico

Universidade paulista - UNIP Credito Consignado Disciplina – Produtos e Serviços Financeiros Introdução O Crédito consignado (também chamado de empréstimo consignado) é um empréstimo com pagamento indireto, cujas parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento da pessoa física. Ele pode ser obtido em bancos ou financeiras, cuja duração não deve ser superior a 72 meses . Os juros e demais encargos variam conforme valor contratado. O sítio do Ministério da…

também pode ver seu credito satisfeito por meio do processo de Execução Fiscal. Igualmente, já foi observado que o objetivo da falência é retirar do mercado aqueles que não possuem meios de se estabelecer por não estar mais conseguindo ser pontual com seus compromissos. O artigo 97, inciso IV da lei 11.101 de 2005, estabelece que qualquer credor pode pedir a falência do empresário em crise. A grande crítica que se levanta é se poderia a Fazenda, que pode ter seu crédito…

definida em lei. No que se refere à obrigação tributária existirá sempre um direito de crédito. Obrigação tributária Descumprimento O não pagamento de um tributo configura uma infração tributária e tem como consequência a imposição de uma penalidade pecuniária. (multa) A obrigação tributária abrange tanto o tributo quanto esta penalidade. E o pagamento, seja do tributo, seja da penalidade pecuniária, extingue o crédito tributário. Obrigação tributária Obrigação tributária…

de aprendizagem Virtual: Direito Empresarial II Transcrição acessível da web aula, unidade 2 – com o título de “Classificação dos títulos de crédito.”, disponível no EVA. Prof. Terezinha D. Antônio Parte 1 Olá, bem vindo a nossa web aula de hoje em que nós vamos falar das classificações dos títulos de credito, bom, a classificação dos títulos de credito tem como objetivo facilitar a compreensão desses institutos jurídicos, existem diversas formas de classificação, mas vamos conversar…

capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O presidente da República poderá remeter mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação no PPA, após a votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. III Os princípios que orientam o PPA são a identificação clara dos objetivos e das prioridades do governo, a integração do planejamento e do orçamento, a promoção da gestão empreendedora, a garantia da transparência, o…

investimento (ou de desenvolvimento, no caso de banco público); (iii) de crédito imobiliário; (iv) de crédito, financiamento e investimento; (v) de arrendamento mercantil. É instituição financeira privada ou pública que realiza as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e…

Dívida Ativa ‬ A dívida ativa decorre de crédito não pago regularmente inscrito na repartição administrativa competente, esgotado todos os prazos determinados em Lei para o efetivo pagamento ou por decisão em processo regular e definitivamente constituído, ou seja, o crédito não pode ser modificado ou alterado, arrimo art. 201/208, CTN. O tema “dívida ativa”, além de ser regulado nos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional possui tratamento privilegiado em inúmeros outros…

delegáveis:o Estado presta de maneira indireta,por concessão(custeado por tarifa),delegação do serviço público ou permissão mediante licitação pública. Ex:fornecimento de água,custeado através de taxas de serviço. e) Conceito de Atividade Financeira: (mecanismo para captar , administrar receitas e gastar nas necessidades públicas) Toda forma de obtenção,administração,gestão e dispêndio de recursos públicos voltados a satisfação das necessidades públicas,erigidas pela sociedade em…

um produto do Sistema de Planejamento que define as ações a serem desenvolvidas em determinado exercício. E os Créditos do Orçamento são definidos pela combinação da classificação institucional, funcional, programática e econômica, tendo um valor definido para a execução do orçamento anual, na forma adotada pelo planejamento. Os créditos autorizados, no entanto, dividem-se em: créditos orçamentários e adicionais, sendo que estes últimos subdividem-se em suplementares, especiais e extraordinários

Administração Pública  aplicado na administração direta e centralizada e na indireta ou descentralizada Autarquia  Patrimonio e receita própria, porém tutelado pelo estado com personalidade jurídica de direito público , para executar atividades típicas da administração pública. São criados por lei: exemplo banco central, CVM... Fundação  Personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, com interesse cultural ou assistencial, criadas por decretos, somente poderá…