Credito Publico

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Válido de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatoriamente em 2012 para a União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios. (Portaria STN nº751, de 16 de dezembro de 2009) 2ª edição VOLUME IV Plano de Contas Aplicado ao Setor Público MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à…

DIEESE-SP Em 2002, equivalia a uma 10. CRÉDITO Aumento do volume de crédito na economia. Em 2002, o total de crédito no mercado era de 22% do PIB. Hoje é de 43%. 11. A NOVA CLASSE MÉDIA 20 milhões de pessoas migraram das classes D e E (de consumo) para a classe C. 12. JUROS Redução dos juros Casa própria: era 10,2% a.a, hoje é de 8,6% a.a Financiamento para caminhões, máquinas e equipamentos: 4,5% a.a 13. INVESTIMENTOS PÚBLICOS Os investimentos públicos cresceram de 1,7% para 3,7% do…

APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA – Conceito, definição, ano financeiro, exercício financeiro. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência, Variações patrimoniais. Avaliação do Patrimônio Público. Sistemas de contas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, finalidades e contas. Demonstrações contábeis: conceito,estrutura do balanço orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das…

das finanças não interessa perquirir por que ou para que o Estado existe. Essas indagações pertencem ao campo de pesquisa do direito constitucional e da teoria geral do Estado. Em linha de princípio, o que lhe interessa é saber como subsiste o ente público, cumprindo-lhe, portanto, analisar os meios de subsistência do Estado”. Tentando diferenciar Ciência das finanças e Direito Financeiro, Albert Hensel diz que “O Direito Financeiro corresponde ao campo material da Ciência das…

as cooperativas de crédito despontam como uma alternativa para oferecer vantagens aos cooperados, diante do competitivo sistema financeiro. Esse ramo é um dos mais dinâmicos do cooperativismo, sendo formado por instituições financeiras sob a forma de cooperativas, as quais têm como propósito a prestação de serviços financeiros aos associados, segundo o Banco Central do Brasil - BACEN (2008). Essas organizações não têm fins lucrativos, mas, sim o objetivo de propiciar crédito e prestar…

Da Cessão de Crédito Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação. obs.dji.grau.2: Art. 22, § 2º, L-010.931-2004 - Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito…

Crédito Tributário Conceito O crédito tributário corresponde ao título representativo do direito do Estado de cobrar tributo, ou seja, de exigir do sujeito passivo o pagamento do objeto da obrigação tributária principal. Esse direito da Fazenda Pública decorre da realização do fato gerador por parte do sujeito passivo. A partir do momento em que alguém realiza a hipótese prevista em lei, ou hipótese de incidência tributária, instaura-se a relação jurídica tributária. Tal relação

DIREITO TRIBUTÁRIO (noções gerais, impostos e classificação dos tributos) Noções gerais CF LEI DO ENTE COMPETENTE FATO GERADOR NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, EXTINÇÃO DO CRÉDITO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO INSCRIÇÃO DA DÍVIDA EXECUÇÃO IFSCAL (CDA) CF: O Direito Tributário nasce do texto constitucional, estabelece normas de competência tributária, ou seja, a aptidão dos entes para a criação de tributos. A CF não cria tributos, apenas distribui a competência para

EMENTA DA AULA 1. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 2. DÍVIDA ATIVA GUIA DE ESTUDO 1. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Artigo 183 CTN. Crédito Tributário é um valor devido ao fisco (Estado) em decorrência de uma obrigação válida. Podemos afirmar que o Crédito Tributário é considerado um bem público, pois todo valor que adentra aos cofres do Estado são valores que devem ser utilizados para o interesse do Estado (bem público), para custear segurança, saúde…

contabilizada sob o regime de competência). A partir desse entendimento, as movimentações financeiras que aumentam a disponibilidade do caixa público é que levam ao registro da receita. Assim está configurado o enfoque orçamentário, tendo a movimentação de recursos como requisito para o registro de receita. Portanto, falando-se de receitas orçamentárias, no setor público, pensaremos normalmente em ingressos financeiros – entrada de dinheiro (com ou sem aumento patrimonial).…